• Justiça multa Raquel Lyra por propaganda eleitoral irregular
• Propaganda eleitoral irregular gera mais de 200 reclamações em 7 dias
• Antônio Campos, do PSB, faz propaganda eleitoral irregular em Olinda

A menos de dez dias do fim das campanhas eleitorais, que terminam no próximo dia 30 de setembro, o Recife já registrou mais de mil denúncias relacionadas à propaganda eleitoral. Além das denúncias, foram registrados mais de 100 processos judiciais e apreensões de cerca de 28.500 peças veiculadas irregularmente na cidade, segundo a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Recife.

Dessas apreensões, foram 27.000 de adesivos de automóveis, 1.500 de panfletos, 41 de bandeiras, 27 de camisas e cinco de banners. Com relação às denúncias, 531 foram feitas por meio de e-mails e 654 através do aplicativo Pardal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos.

Contando com os processos referentes à propaganda eleitoral antecipada, foram registradas 145 representações, sendo 23 de propaganda antecipada e 123 de representações no período de 16 de agosto, início da propaganda eleitoral de rua, até essa terça-feira (20). As representações com decisão liminar foram 71 (ver abaixo).

O que é uma representação?

Segundo o coordenador da Comissão de Apoio ao Juiz da Propaganda Eleitoral, Eduardo Japiassú, a representação é um meio processual em que uma das partes, sentindo-se prejudicada, busca a Justiça Eleitoral para reparação de danos. No caso, denunciando propaganda eleitoral identificada irregular.

Qualquer representação pode vir com pedido de liminar, ou seja, um pedido de análise com urgência. Toda representação, mesmo com decisão liminar, terá em sua fase final uma sentença judicial. Diferente da sentença, que traz o julgamento de todo o mérito da denúncia, a decisão liminar não julga o mérito, busca resguardar uma tutela de urgência.

Eleições municipais de 2012

Neste ano, a propaganda eleitoral de rua teve início a partir do dia 16 de agosto, já em 2012 o início foi 06 de julho. Ainda conforme Eduardo Japiassú, uma grande diferença das eleições municipais de 2012 para as próximas eleições é justamente o período oficial de propaganda eleitoral, como também as novas regras do que é permitido nessas propagandas. "Esses e outros fatores fazem os processos serem bem distintos", disse.

O relatório da Comissão de Propaganda das Eleições Municipais de 2012 indica um total de 251 processos durante o período de 06 de julho de 2012, início da propaganda eleitoral de rua, à 29 de outubro de 2012, um dia após a votação do segundo turno.

*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco