Os convidados do programa foram o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e conselheiro estadual da seccional, Filipe Lobato Foto: Roberta Soares/TV JC
Em agosto deste ano, os advogados de Pernambuco conquistaram um direito por que lutavam há muito tempo. A Lei nº 16 116/2017, conhecida como Lei do Piso, fixou o piso remuneratório da categoria no estado. O documento foi sancionado pelo governador do estado, Paulo Câmara, em 11 de agosto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, e o conselheiro estadual da OAB-PE, Filipe Lobato, estiveram na TV JC nesta terça-feira (26) para debater o assunto.
Agora, os advogados que trabalham até 20 horas por semana passam a receber pelo menos R$ 2 mil, enquanto os que trabalham até 40 horas semanais recebem no mínimo R$ 3 mil. A lei vale para os advogados que atuam na iniciativa privada, com vínculo empregatício. Assista ao programa, que foi ao ar no Facebook do NE10.
“A fixação de um piso vem sendo tentada há mais de dez anos, desde a época da gestão de Jayme Asfora”, disse Ronnie Duarte. “É a quarta gestão que tenta. Nós, desde os primeiros dias da nossa gestão, colocamos isso efetivamente como prioridade. É uma conquista, uma importante ferramenta para que nós consigamos combater a precarização das relações de trabalho e melhorar um pouco o ambiente”, detalha.
Para Filipe Lobato, essa é a maior conquista em 85 anos de OAB-PE. “Eu considerava uma batalha invencível. A aprovação desse piso salario é para que os advogados, notadamente os advogados em início de carreira, tenham a dignidade da profissão, a valorização das suas atividades, recebendo o valor mínimo”, afirma o conselheiro, que também faz parte da Comissão de Apoio aos Jovens Advogados da OAB-PE.
Apesar de a lei só valer diretamente para aqueles advogados com carteira assinada, na iniciativa privada, é importante compreender quais são os efeitos indiretos da Lei do Piso, que já podem ser percebidos pela categoria. “A gente já começa a ver uma movimentação no sentido da regularização e da majoração das remunerações. Ouvi agradecimentos de vários advogados porque receberam melhorias, ou porque o ambiente nos escritórios se tornou mais transparente”, relata Ronnie.
A OAB Pernambuco é uma das poucas OABs no país a já contar com piso remuneratório definido por lei. Entre as que possuem legislação nesse sentido estão as OABs do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe. O valor do piso em Pernambuco será reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a cada dia 1º de janeiro do ano subsequente à contratação do advogado ou advogada.
