Recomendação

MPPE recomenda que prefeito de Buenos Aires regularize contratos de transporte escolar

Publicado em 22/12/2017 , às 11 h56

NE10 Interior

MPPE fez recomendação ao prefeito de Buenos Aires, José Fábio de Oliveira / Foto: divulgação/MPPE

MPPE fez recomendação ao prefeito de Buenos Aires, José Fábio de Oliveira Foto: divulgação/MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Buenos Aires, na Zona da Mata, José Fábio de Oliveira, que a partir do ano letivo de 2018 contrate apenas veículos que tenham autorização emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para o transporte de alunos da rede municipal.

A recomendação vem de um procedimento administrativo que tramita na promotoria de Justiça de Buenos Aires, cujo objeto consiste em acompanhar a qualidade do transporte escolar do município, especialmente a antiguidade dos veículos contratados. De acordo com o MPPE, apesar de a frota utilizada pelo município estar em bom estado, os veículos fornecidos pela empresa não apresentaram a comprovação de registrado no órgão estadual.

Segundo o MPPE, a contratação da empresa responsável pelos veículos foi feita mediante dispensa de licitação, com a justificativa de que "o ano letivo terá início em 06 de fevereiro do corrente ano [2017]. Com o início da nova gestão, nos deparamos com dificuldades em realizar um levantamento preciso da necessidade real de transporte escolar no município". O Ministério Público acredita que após um ano de contratação, a justificativa não é mais válida.

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