Medidas emergenciais

Governo promete acelerar julgamento de processos com novos advogados

Publicado em 20/01/2015 , às 18 h18

Do NE10

Presos pedem agilidade na revisão de processos, o que permitiria progressão de pena e transferências / Foto: Edmar Melo/JC Imagem

Presos pedem agilidade na revisão de processos, o que permitiria progressão de pena e transferências Foto: Edmar Melo/JC Imagem

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos de Pernambuco (SJCDH) divulgou nesta terça-feira (20) uma lista de medida emergenciais que devem atender a maior parte das solicitações feitas pelos detentos do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. As ações foram divididas em três áreas: melhorar o acesso das famílias aos presídios, agilização da apreciação dos processos criminais dos detentos e melhoria das condições humanas dentro das unidade, através de, por exemplo, ampliação das vagas dos sistema prisional no Estado. De acordo com o titular da pasta, Pedro Eurico, as medidas foram anunciadas aos detentos que teriam se comprometido a encerrar os motins.

Entre as principais decisões tomadas pelo governo estão a contratação de 20 advogados que atuarão nos processos de execução penal dos detentos do antigo Aníbal Bruno. Uma reunião com o Tribunal de Justiça será realizada até esta sexta-feira (23) a fim de tratar e implementar medidas conjuntas para agilização dos processos penais.

Também serão contratadas empresas de construção civil que irão concluir as obras de construção dos presídios de Tacaimbó e de Santa Cruz do Capibaribe, ambos no Agreste do Estado. As obras devem ser concluídas em 90 dias e não devem atrapalhar as reformas do próprio Complexo do Curado e do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, ou as construções das novas unidades de Araçoiaba, na Regiãio Metropolitana do Recife, e Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco.

"Além das ações iniciais, nós vamos marcar uma audiência com o Ministério da Justiça para solicitar verba através do Fundo Penitenciário para a construção de novos presídios. Nós temos hoje em Pernambuco 32 mil presos e pouco mais de 11 mil vagas", ressaltou Pedro Eurico.

VISITAS - Com relação ao acolhimento dos familiares em dias de visitas, a SJCDH afirmou que será construído um galpão para que as pessoas aguardem o momento do encontro com os detentos de forma mais confortável. Também não será mais interrompida a entrada dos parentes dos presos durante o horário do almoço, como de costume aos domingos. Ainda será criada uma equipe especializada para que as revistas sejam feitas de maneira mais humanizada. Câmeras serão instaladas com objetivo de acompanhar a entrada dos visitantes, evitando situações de constrangimento.

"Inclusive, as visitas deste fim de semana serão mantidas e fiscalizadas por mim pessoalmente. Este foi um compromisso que eu assumi com os presos. Não podemos permitir que sejam impostas situações degradantes aos familiares", afirmou o secretário Pedro Eurico durante entrevista coletiva na sede da vice-governadoria de Pernambuco.

As demais medidas anunciadas são: reabertura de uma rádio que funcionava dentro do presídio, pela qual eram repassadas informações e avisos aos detentos; mais rigor com os presos que atentarem contra a segurança dos servidores do Estado; reforço nas revistas feitas periodicamente nas celas em busca de materiais ilícitos, como armas brancas e drogas; melhoria na comida servida aos internos, principalmente a parte de hortifruti e a revisão dos cardápios; apuração das denúncias de corrupção por parte dos funcionários públicos. A morte de dois detentos e a do sargento da Polícia Militar (PM) também será investigada.

Mesmo sob protestos, juiz Luiz Rocha permanece no cargo

Mesmo sob protestos, juiz Luiz Rocha permanece no cargoFoto: Edmar Melo/ JC Imagem

JUIZ CONTINUA -
Apesar das medidas anunciadas, a principal demanda dos detentos do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, não foi atendida. O juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife, permanecerá no cargo, embora seu trabalho seja questionado pelos presos, que alegam demora na análise de processos. De acordo com o secretário Pedro Eurico, o magistrado merece toda atenção e respeito do Governo do Estado e que, segundo a constituição, o mesmo só poderia ser afastado de suas funções se houvesse a confirmação de irregularidades.

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