Bloqueio de telemarketing em Pernambuco pode sair do papel em 2015

Um projeto de lei sancionado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2009 finalmente pode sair do papel, a partir de 2015. É o que prevê o presidente do Procon-PE, José Rangel, sobre o sistema de bloqueio de ligações indesejadas dos atendentes de telemarketing. Através de um cadastro pela internet, o consumidor pernambucano poderá selecionar as empresas que não desejar receber ligações. O sistema já funciona em outros estados do País, como São Paulo e Rio de Janeiro, e tem sido bem recebido pela população. 

O presidente do Procon Pernambuco comenta a importância da lei para o Estado: "O cidadão tem o direito de não ser incomodado pelas empresas de telemarketing. Quando essa lei foi aprovada, nós não tínhamos reclamações sobre esse tipo de problema. Mas hoje a situação é diferente. Desde o segundo semestre de 2013 nós percebemos o aumento do assédio das empresas. A partir disso, fizemos um decreto para após o período de transição de governo, dar andamento à regulamentação da lei. Provavelmente, no primeiro trimestre do ano que vem [2015] a gente já esteja com esse decreto em vigor", explica. Ainda segundo Rangel, o sistema para cadastro dos consumidores através da internet está praticamente pronto.

Apesar do projeto de lei sobre o bloqueio de telemarketing ter sido sancionado há seis anos, ele não pode entrar em vigor até a aprovação do decreto regulamentador pelo governador do Estado. Isso porque o projeto original não definia qual órgão do governo ficaria com o compromisso de fiscalizar e executar o cadastro. Ainda em 2009, o Procon-PE elaborou o decreto aceitando ficar responsável pelo registro dos números de telefone, cobrar as multas, entre outras questões.

Enquanto a possibilidade de bloqueio não entra em vigor, milhares de pernambucanos continuam sendo incomodados por empresas de telemarketing. A empregada doméstica Gorete Pedroza, 44 anos, não vê a hora da lei sair do papel. Após passar uma semana recebendo ligações de vendedores para adquirir um pacote de internet e telefone ela só conseguiu se livrar do problema ao dar vários "foras". A doméstica sempre dizia que não queria ou não estava interessada no produto oferecido pelo telefone residencial, mas mesmo assim não parava de receber chamadas. 

MULTAS - A empresa que continuar incomodando o consumidor poderá ser multada entre R$ 500 e R$ 3 mil. Em caso de reincidência o valor da multa deverá ser duplicado. A lei não irá abranger instituições sem fins lucrativos.

BRASIL - Nove estados no País já possuem leis de bloqueio de telemarketing. São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, já definiram as regras para o serviço de telemarketing. O estado de São Paulo foi o primeiro a oferecer o serviço à população.  Desde 2009, mais de um milhão de telefones já foram cadastrados para não receber ligações de telemarketing. Ao todo, 307 empresas autuadas desde 2010.