A mulher e a lei

Violência contra a mulher: o 190 chega a todos os municípios do Estado

Publicado em 29/01/2018, às 06h02 | Atualizado em 29/01/2018, às 06h02

Por Gleide Ângelo

O 190 Mulher é mais um aliado à mulher que sofre violência doméstica e familiar / Foto: Heudes Régis/JC Imagem

O 190 Mulher é mais um aliado à mulher que sofre violência doméstica e familiar Foto: Heudes Régis/JC Imagem

No artigo de hoje falarei sobre um Mecanismo de Proteção no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o 190 Mulher. Esse serviço era realizado em alguns municípios do Estado de Pernambuco, e agora se expande para todos os municípios. O 190 Mulher é mais um aliado à mulher que sofre violência doméstica e familiar, e muitas vezes se sentem inseguras em denunciar o agressor. O Programa 190 Mulher é coordenado pela Secretaria da Mulher do Estado de PE e executado pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODS, por meio do telefone 190.

Muitas mulheres sofrem violência doméstica e familiar e tem receio de denunciar o agressor, porque são constantemente ameaçadas. Elas se sentem inseguras em ir à delegacia registrar um Boletim de Ocorrência porque os agressores dizem que irão matá-las. Com isso, a mulher continua em uma relação abusiva, sofrendo todo o tipo de violência. A finalidade do 190 Mulher é de proteger a mulher que sofre violência doméstica e familiar, mesmo que ela não registre um Boletim de Ocorrência e não requeira as Medidas Protetivas de Urgência.

O QUE É O 190 MULHER

O 190 Mulher foi criado com o objetivo de ampliar o leque de opções de proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por compreender a complexidade que envolve a violência doméstica, a Secretaria da Mulher do Estado em 2013 propôs este Mecanismo de Proteção que foi deliberado pela Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres. Lembrando que este serviço faz parte do Programa Justiça para as Mulheres: punição para os agressores.
Quando for cadastrada no 190 Mulher, a mulher receberá uma senha. Se ela se sentir em situação de risco, telefona para o 190 e informa a senha do 190 Mulher. Ela terá atendimento prioritário em relação as outras ocorrências, e a viatura policial mais próxima irá ao seu encontro. 

COMO SE CADASTRAR NO 190 MULHER

A SecMulher-PE é responsável para entrar em contato com as mulheres e informar o funcionamento deste serviço de proteção; preencher os dados e enviar o formulário ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social-CIODS. Por sua vez, o CIODS realizará o cadastro no sistema e informará um número de senha para a SecMulher-PE. A SecMulher-PE realizará novo contato com a cidadã para informar a ativação e o número da senha.

QUEM PODE ENCAMINHAR AS MULHERES PARA O 190 MULHER

As mulheres podem ser encaminhadas para a realização do cadastro no 190 Mulher por qualquer serviço da Rede de Atendimento (Centro Especializado de Atendimento à Mulher-CEAM, Secretaria da Mulher, Coordenadoria da Mulher, Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas Criminais, Delegacias Especializadas ou Distritais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria da Mulher, Unidade de Saúde,etc).

É importante ressaltar que o registro de Boletim de Ocorrência e as Medidas Protetivas de Urgência não são pré-requisitos para que a mulher seja cadastrada no 190 Mulher, tendo em vista que qualquer cidadã ou cidadão pode acessar o serviço emergencial da Polícia Militar. Entretanto, ela só será cadastrada se for encaminhada por um serviço da Rede de Atendimento.

MUNICÍPIOS COM COBERTURA DO 190 MULHER

Todos os municípios do Estado de PE têm cobertura do 190 Mulher. A mulher cadastrada no 190 Mulher receberá senha nos municípios que tem cobertura do CIODS (Recife, Região Metropolitana e os municípios da AIS-14, área de Caruaru). Nos municípios onde não há cobertura do CIODS, o cadastro da mulher seguirá para os Batalhões de Polícia Militar responsáveis por seus respectivos municípios de residência.

É muito importante que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar conheça o 190 Mulher. È mais um Mecanismo de Proteção para lhe deixar mais segura. Quando a mulher vítima de violência vai à delegacia registrar um Boletim de Ocorrência, é informada sobre o 190 Mulher e colocado no depoimento se ela tem interesse em se cadastrar. Se a mulher quiser o serviço do 190 Mulher, os dados serão encaminhados à Secretaria da Mulher que coordena o Programa. Mas, se a mulher não quiser registrar o Boletim de Ocorrência, ela também poderá ser cadastrada no 190 Mulher. Não é necessário procedimento policial para que a mulher tenha acesso a esse serviço.

Amiga, toda a semana informo sobre diversos Mecanismos de Proteção que existem no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com a Lei Maria da Penha surgiram muitos Programas de Proteção. Você não deve continuar em uma relação abusiva porque está sendo ameaçada. O agressor que te ameaça hoje, te espancará amanhã e poderá te matar depois de amanhã. Quando você é cadastrada no 190 Mulher, recebe uma senha que garante atendimento prioritário. Se você se sentir em situação de risco, liga para o 190 e informa a senha do 190 Mulher. A viatura mais próxima irá ao seu encontro. Com isso, o agressor saberá que você está sendo protegida pela polícia e se afastará de você.

Aliado a esse serviço, também existe a Patrulha Maria da Penha, para as mulheres que solicitaram Medidas Protetivas de Urgência. A Patrulha, composta por policiais militares faz visitas nas casas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Quando você solicita esses Programas de Proteção, o agressor saberá que você não está mais sozinha, que agora tem a polícia lhe protegendo. Esses serviços estão à sua disposição, então busque. Não permaneça em uma relação abusiva que está te destruindo a cada dia. Você precisa se fortalecer e procurar ajuda para sair dessa situação. Vá até uma delegacia de polícia e denuncie o agressor, solicitando todos os Mecanismos de Proteção à sua disposição (Medidas Protetivas de Urgência, 190 Mulher, Patrulha Maria da Penha, Casa Abrigo). Com esse primeiro passo, você se libertará para o resto de sua vida e conseguirá alcançar os seus objetivos. Confie na Rede de Enfrentamento á Violência, peça ajuda e busque proteção. Não coloque sua vida nas mãos de um agressor. Você é dona da sua vida, dos seus sonhos e objetivos. Vá até uma delegacia de polícia e dê um basta nessa violência. Deixe a polícia lhe ajudar, só é necessário que você dê o primeiro passo.

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!

EM QUAIS ÓRGÃOS BUSCAR AJUDA VIOLENCIA CONTRA A MUHER:

• Centro de Referência Clarice Lispector – (81) 3355.3008/ 3009/ 3010
• Centro de Referência da Mulher Maristela Just - (81) 3468-2485
• Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon - 0800.281.2008
• Centro de Referência Maria Purcina Siqueira Souto de Atendimento à Mulher – (81) 3524.9107
• Central de atendimento Cidadã pernambucana 0800.281.8187
• Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180
• Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo) - 190 MULHER

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

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A mulher e a lei Gleide Ângelo é delegada especial, gestora do Departamento da Mulher. gleideangelo@gmail.com

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