O Facebook teria fornecido dados de acesso e informações pedidas pela Justiça do Amazonas Foto: Reprodução
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Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o Facebook teria fornecido dados de acesso e informações cadastrais pedidas pela Justiça do Amazonas para sua investigação, obedecendo ao que está exposto no artigo 12 do Marco Civil da Internet - que diz que provedores de aplicações (como aplicativos e redes sociais, por exemplo) devem guardar os dados de acesso dos usuários por até seis meses.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, o Facebook não teria revelado, porém, o conteúdo de comunicações entre usuários investigados pela Justiça. A justificativa é de que esses dados não ficam guardados em data centers hospedados no Brasil. Dessa forma, para obtê-los, as autoridades policiais deveriam pedir o acesso de tais dados à Justiça por meio do NLAT, acordo de cooperação jurídica internacional estabelecido entre Brasil e Estados Unidos, onde fica a sede do Facebook.
Ainda segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o WhatsApp forneceu à Justiça do Amazonas dados cadastrais dos usuários - nome e telefone, usados para criar uma conta no aplicativo -, mas não os metadados, que incluem os registros de data e hora de acesso ao serviço, descumprindo o Marco Civil da Internet. Questionado sobre o tema, o diretor de comunicação global do aplicativo, Matt Steinfield, reiterou que a empresa não armazena tais informações. "É o que fazemos em todos os países onde o WhatsApp está disponível."