STF deve retomar o julgamento de processos que tratam da obrigatoriedade de fornecer medicamentos caros Foto: Agência Brasil
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Segundo a presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecília Oliveira, a decisão do STF pode impactar o tratamento de milhares de pessoas, entre elas crianças e adultos que sofrem de Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (Shua) e tomam remédios que ainda não foram registrados pela Anvisa.
"O paciente que tem doença rara e grave não pode esperar os trâmites burocráticos da Anvisa sob pena de vir a perder a própria vida. O que estamos tentando mostrar é que nenhum paciente quer que seja liberado tratamentos experimentais, mas sim tratamentos com a sua eficácia devidamente comprovada mundialmente pelos principais órgãos regulatórios do mundo", comentou Maria Cecília.
O ministro Marco Aurélio, relator dos processos no STF, se posicionou a favor de o Poder Público fornecer medicamentos de alto custo para a parcela pobre da população, mas se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa. "Não podem juízes e tribunais colocar o direito à saúde em risco, determinando o fornecimento estatal de medicamentos que não gozam do consenso científico", ressaltou Marco Aurélio.
Gastos
De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, até julho deste ano o Ministério da Saúde já cumpriu 16.301 ações que tratam do fornecimento de medicamentos e tratamentos, mais do que durante todo o ano passado inteiro (14.940). Segundo Grace, de 2010 a 2015, houve um aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização da saúde.