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Eduardo Cunha é investigado pela Operação Lava Jato Foto: Agência Brasil
A ação é uma das medidas pensadas pelos parlamentares do partido, críticos costumaz do peemedebista, para retirá-lo do cargo de comando da Casa, no decorrer das investigações da Operação Lava Jato.
Eles utilizarão como argumento o primeiro parágrafo do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual, "o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".
O trecho trata de Presidente da República. Contudo, como presidente da Câmara, Cunha é o terceiro da linha sucessória -assume o cargo quando a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estão fora do país, por exemplo.
A intenção é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que há duas semanas ofereceu denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Cunha ao STF, peça à Suprema Corte para analisar e determinar o afastamento.
"O argumento central é de que, no cargo, ele pode interferir na evolução das investigações", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).
O embasamento começou a ser costurado na semana passada, quando deputados críticos a Cunha se reuniram mais uma vez para apresentar um manifesto em que pedem o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara. A última contagem apontava 35 apoiadores, a maioria deles (18), petistas.
Regimentalmente, só há duas hipóteses para Eduardo Cunha sair da Presidência. Uma delas, desconsiderada por ele até o momento, é a renúncia ao cargo. A outra é com a cassação do mandato.
A bancada do PSOL já anunciou a intenção de ingressar com o pedido de perda de mandato no Conselho de Ética, caso o STF transforme Cunha em réu. Após a apresentação do pedido na comissão, é eleito um relator e votado o parecer apresentado por ele.
Em seguida, o texto pelo afastamento ou manutenção de Cunha na Câmara segue para o plenário, onde precisa ser avalizado por maioria simples, 257 deputados.
