Defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ao STF um pedido para que a prisão preventiva do petista, alvo de uma nova fase da Operação Lava Jato, seja cumprida em Brasília Foto: Agência Brasil
Segundo os advogados, "não há motivo relevante" que justifique o deslocamento de Dirceu, que cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do STF no julgamento do mensalão. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão.
Dirceu foi preso nesta segunda no âmbito da Lava Jato. O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que deve decidir ainda nesta segunda sobre a transferência.
A defesa justifica que o ex-ministro tem residência fixa na capital federal, sempre se mostrou disposto a colaborar com as investigações e que pode prestar esclarecimentos sobre as investigações para a Polícia Federal, Ministério Público em Brasília, que tem representantes nas apurações do escândalo de corrupção da Petrobras.
"Não há motivo relevante para modificar o local de cumprimento da prisão do peticionário muito ao contrário. Tudo o quanto acima exposto recomenda sua manutenção no DF em instituição de custódia cautelar do sistema prisional local", diz o advogado.
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A defesa coloca ainda que "desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado".
Barroso negou um pedido de audiência da defesa de Dirceu, alegando que não poderia receber os advogados nesta segunda-feira.
REMOÇÃO - No despacho em que pediu a transferência para a capital paranaense, o juiz Sergio Moro cita o fato do petista cumprir prisão domiciliar ainda pela condenação do julgamento pelo STF do mensalão e ressalta que, "como as investigações e processos tramitam em Curitiba, seria importante a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba".
O ministro do STF disse que não cabe a ele avaliar o mérito da nova prisão de Dirceu, mas apenas se há alguma situação singular que impeça a transferência.
"A única decisão que preciso tomar é se ele pode e deve ser transferido para o Paraná. Preciso verificar se alguma particularidade neste caso que sugerisse decisão diferente", afirmou Barroso.
O ministro não quis avaliar se o novo pedido de prisão faria com que Dirceu deixasse a prisão domiciliar do mensalão para voltar ao regime fechado. A expectativa é que o Ministério Público Federal peça ao STF que ele fique em regime fechado.
"Não vou discutir a questão em tese, assim que se coloque, vou decidir", afirmou.
Em abril, Barroso autorizou a transferência para o Paraná de outro condenado do mensalão que também teve prisão decretada pelo escândalo da Petrobras. O ex-deputado Pedro Corrêa cumpria pena em Pernambuco em regime semiaberto. Com a prisão preventiva na Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que estipule a regressão do regime semiaberto para o fechado na condenação do mensalão.
O procurador argumentou que a Lei de Execução Penal autoriza que o preso vá para regime mais gravoso quando cometer uma falta grave. Segundo Janot, Pedro Corrêa continuou a cometer crimes preso.
