Proposta veda a divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio de comunicação, a partir do sétimo dia anterior até às 18 horas do dia do pleito Foto: Agência Senado
Autor da PEC (proposta de emenda à Constituição), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o texto na comissão que discute a reforma política no Senado nesta terça (14), mas prometeu ouvir juristas e membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de colocar a matéria em votação, após o recesso parlamentar, que terá início nesta sexta (17).
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A proposta veda a "divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio de comunicação, a partir do sétimo dia anterior até às 18 horas do dia do pleito".
A medida tem o apoio da maioria dos membros da comissão, que consideram "prejudicial" a divulgação das pesquisas às vésperas da votação. Na opinião dos senadores, os resultados influenciam os votos dos eleitores -que teriam a tendência de "migrar" os votos para os líderes nas pesquisas.
"A proposta tem a intenção de impedir que os resultados das pesquisas influenciem na tomada de decisão do eleitor. Há recorrentes equívocos nos institutos de pesquisas ao não conseguirem captar com precisão a tendência do eleitorado, divulgando dados equivocados que servem de parâmetro à posição dos eleitores", disse Jucá.
Na contramão da maioria, Garibaldi Alves (PMDB-RN) considerou o prazo de sete dias muito amplo para limitar a divulgação das pesquisas. O senador defende a proibição apenas 48 horas antes das eleições, quando os candidatos também são impedidos de fazer campanha.
"Teremos maior embasamento se proibirmos no período de silêncio [dos candidatos]. Proibição de sete dias é de uma largueza que vai nos levar a que sejamos questionados com muito mais força e contundência no TSE. Os políticos estão numa maré baixíssima. Como vamos enfrentar um questionamento de que em plena campanha eleitoral é proibido divulgar pesquisa?", questionou.
Jucá rebateu ao afirmar que, nas 48 horas antes das eleições, os institutos que divulgarem pesquisas "maldosas" não permitirão a reação dos candidatos. O peemedebista teve o apoio de diversos membros da comissão.
"Por que estamos preocupados com as pesquisas? Porque elas influenciam, sim, no voto. Eu já fui tirada de eleição por causa de pesquisa. Pesquisas são mal faladas mesmo porque são manipuladas.
São muito poucas as que são realmente confiáveis", disse a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).
O diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, classificou de "retrocesso" a possibilidade de restrição à divulgação das pesquisas.
"As pessoas têm que ter o direito de serem livremente informadas, sem restrições desse tipo", afirmou. "É subestimar a capacidade das pessoas de fazerem essa escolha a partir de todas as
informações disponíveis".
Ele citou um caso de 2006 de um projeto de lei aprovado no Congresso que incluía, dentre outros pontos, a proibição de divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições, o que foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "A mais alta corte do país já considerou inconstitucional uma iniciativa parecida, só que como projeto de lei", disse Pedreira.
ADIAMENTO
Sem acordo, a comissão do Senado que discute projetos da reforma política também adiou a votação da proposta que impõe limites para doações privadas, por empresas, às campanhas eleitorais. Jucá sugeriu o adiamento para que a Câmara conclua a análise do tema.
A ideia é também retomar a discussão sobre o financiamento das campanhas em agosto, após o recesso.
A comissão aprovou projeto que reduz o tempo de propaganda de rádio e TV para os chamados partidos "nanicos". A proposta, já aprovada pela Câmara, determina que 95% do tempo seja distribuído entre partidos que têm representantes na Câmara Federal. Os outros 5% serão divididos igualmente entre as siglas. No atual modelo, um terço do tempo de TV é distribuído igualmente entre todas as legendas, o que dá aos "nanicos" maior visibilidade.
Outro projeto aprovado pela comissão libera os políticos a anunciarem suas candidaturas a qualquer tempo. Pelas regras em vigor, somente no período de campanha eles podem declarar-se oficialmente candidatos. Com a mudança, ficam liberados a falar que estarão na disputa, sem sanções da Justiça Eleitoral -desde que não tenham gastos relacionados à pré-campanha.
"Estamos acabando com a hipocrisia de que o sujeito não pode dizer que é candidato, mesmo sendo. Os partidos que quiserem também poderão fazer prévias, com os candidatos dizendo que são candidatos", afirmou Jucá.
Os projetos seguem para análise do plenário do Senado. Se forem aprovados, precisam ainda passar por votação na Câmara.
