Polêmica

Comissão sobre maioridade penal é instalada e presidente é a favor da redução

MARÍLIA BANHOLZER
MARÍLIA BANHOLZER
Publicado em 08/04/2015 às 19:42
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André Moura apoia a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade / Foto: divulgação

André Moura apoia a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (8) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, cujo texto reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos.

Formado por 27 titulares e 27 suplentes, o colegiado será presidido pelo deputado André Moura (PSC-SE). Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.

“Sabemos que é um tema polêmico, que vai demandar debate, e nós vamos abrir para que a sociedade possa acompanhar os trabalhos de forma respeitosa”, disse Moura. Ele é autor de uma das 38 propostas que tramitam em conjunto (PEC 57/11) e propõe a redução para 16 anos.

O relator da comissão só deve ser indicado na próxima reunião, marcada para quarta-feira (15), às 14h30, pois houve nove deputados  pediram para relatar a proposta. A maioria dos membros defendeu a redução da maioridade em discursos no primeiro dia de trabalho da comissão.

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