Câmara aprova regulamentação à PEC das Domésticas, mas texto ainda volta ao Senado

Em uma manobra para postergar a entrada em vigor das novas regras para pagamento de benefícios a trabalhadores domésticos, o governo rompeu acordo com o Senado e conseguiu aprovar, nessa quinta-feira (12), o relatório da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) de regulamentação à PEC das Domésticas. Com o rompimento do acordo para aprovar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), agora o texto volta ao Senado. Jucá deverá derrubar as alterações feitas na Câmara.

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Entre as principais diferenças nos dois relatórios está a manutenção em 12% da contribuição dos empregadores para a Previdência Social. O texto aprovado pelo Senado havia reduzido a alíquota para 8%, como uma forma de compensar os patrões pelo aumento de custo com o recolhimento obrigatório do FGTS. O texto de Benedita mantém a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa, mas prevê o pagamento dessa multa no ato do desligamento do empregado. Já o de Jucá, possibilitava a diluição desse pagamento.

“Infelizmente os empregados domésticos terão que esperar mais tempo para terem seus direitos trabalhistas alcançados” disse Jucá hoje pelo Twitter.

A votação foi apertada. O requerimento para dar preferência ao relatório de Benedita venceu por apenas 6 votos. Foram 180 contra 174 que queriam o texto de Jucá. A oposição na Câmara irá tentar reverter a votação e apresentou emenda, que será apreciada na próxima semana, pedindo a retomada do relatório aprovado no Senado.

O Movimento dos Trabalhadores Domésticos pressionou para que fosse mantido o texto aprovado no Senado, o que aceleraria a entrada em vigor das medidas. Mas, não obteve sucesso.