Ministro do STF defende fim de sigilo nos inquéritos sobre políticos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu nesta terça-feira (3) o fim de sigilo dos inquéritos criminais relativos à Operação Lava Jato que deverão ser iniciados nos próximos dias no STF. A decisão será tomada pelo ministro Teori Zavascki, relator no Supremo dos casos relacionados à Lava Jato, depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar os pedidos de abertura e de arquivamento de inquéritos envolvendo parlamentares na investigação que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

O pedido de Janot para abertura das investigações está sendo aguardado para as próximas horas. Há relatos de que ele também pedirá a Teori o fim do sigilo sobre os inquéritos, mas ainda não está claro o alcance da solicitação. Desde setembro passado estão nas mãos de Rodrigo Janot os depoimentos em delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A eles foram somados depoimentos do doleiro Alberto Youssef.

Todo o material permanece desde então sob sigilo, tramitando entre a PGR e o STF na forma de 42 procedimentos ocultos, modalidade adotada pelo STF que impede ao público acesso ao acompanhamento processual. Em entrevista a jornalistas pouco antes de sessão no STF, Marco Aurélio afirmou que deveriam permanecer em sigilo apenas dados já protegidos em leis específicas, como os dados resultantes da quebra de sigilo bancário. Para ele, os depoimentos também só deveriam vir a público após o recebimento da denúncia.

O resto, segundo o ministro, deveria ser aberto ao conhecimento público. "Na administração pública, a mola-mestra é a publicidade. É o que viabiliza a eficiência, pelo acompanhamento da imprensa e dos cidadãos em geral", disse o ministro. Segundo ele, o fim do sigilo seria positivo "até mesmo para não se imaginar coisas muito piores de que as que existem no processo e no inquérito".

Marco Aurélio explicou que os dados sob sigilo poderiam tramitar em envelopes lacrados em separado, sem prejudicar o acesso ao restante da investigação. "Há solução, sem prejudicar a publicidade e a transparência."

FORO PRIVILEGIADO - O ministro também voltou a defender a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, segundo o qual determinadas autoridades, como deputados, senadores e ministros de Estado, só podem ser processados e julgados no STF.

Para ele, o foro gera cenários como o atual na Lava Jato, em que pessoas sem a prerrogativa já estão presas e "estarão sendo julgadas", enquanto no STF "ainda estaremos na fase embrionária, de inquérito". "Penso que mais dia, menos dia, para vivermos ares realmente democráticos, nós teremos o fim da prerrogativa de foro", disse . Indagado se defende a extinção, Marco Aurélio respondeu que sim.

"Não se julga o cargo, julga-se o cidadão que está ocupando o cargo. [No caso Lava Jato] estaremos, como que para utilizar um jargão bem carioca, a reboque", disse o ministro.