Candidatos costumam usar expressões nos debates que nem sempre são compreendidas pelo eleitorado Foto: AFP
A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam. Também é chamada de taxa âncora justamente por conta de sua função. Estabelecida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), define o piso dos juros no país e é a partir dela que os bancos estabelecem a remuneração de algumas aplicações financeiras feitas pelos clientes.
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho deste ano, o PNE é um documento que estabelece metas para a educação pública brasileira, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Um dos principais pontos do plano é a destinação, no período de tempo estabelecido, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Outras metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo de brasileiro com 15 anos ou mais.
Aécio Neves (PSDB) – A favor. Aécio Neves compromete-se com a meta de investir 10% do PIB em educação, sendo 7% até 2019, como previsto no PNE.
Dilma Rousseff (PT) – A favor. “Essa geração agora é a primeira geração que não passou fome e teve acesso à educação. Até 2016, o PNE diz que temos de universalizar. Colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos”, no site oficial da candidata.
Marina Silva (PSB) – A favor, mas modificando alguns aspectos do PNE. “Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família”, programa de governo da candidata.
Em inglês, a palavra commodity significa “mercadoria” e se refere, principalmente, a minérios e gêneros agrícolas, produzidos em larga escala e comercializados em nível mundial. Como são negociadas em bolsas mercadorias, seus preços são definidos pelo mercado internacional. Geralmente são produtos que podem ser estocados ou matérias-primas.
Implantado em 1999, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário estabelece uma redução de benefícios para as pessoas que se aposentam mais cedo. É um cálculo matemático que leva em conta o tempo de serviço e idade. Quanto mais tempo e idade, menos prejuízo o cidadão tem na hora da aposentadoria. “É uma equação feita para desestimular aposentadorias precoces, mas na prática não vem funcionando porque as pessoas preferem receber menos e mais cedo a esperar para se aposentar”, explica o advogado previdenciário Paulo Perazzo.
Aécio Neves (PSDB) - Quer buscar alternativas para o fator. “Vamos dialogar. É no diálogo que vamos encontrar caminhos, alternativas que garantam a capacidade de pagamento da Previdência, mas impedindo que o fator [previdenciário] continue a punir de forma tão violenta como vem punindo o salário dos aposentados brasileiros”, no site oficial do candidato.
Dilma Rousseff (PT) – A favor da permanência do fator. “Não vou acabar com o Fator Previdenciário no segundo mandato. Acho que qualquer mudança na Previdência tem de levar em conta a forma pela qual há o envelhecimento da população brasileira, sem isso acabar”, no site oficial da candidata.
Marina Silva (PSB) – Contra a permanência do fator. “A coligação Unidos pelo Brasil propõe a busca de alternativa ao fator previdenciário que concilie os princípios de justiça – beneficiando quem mais cedo começou a trabalhar, computando tempo suficiente para o custeio do seu benefício, e evitando, ao mesmo tempo, a imprevisibilidade derivada do fator previdenciário, que sofre alteração a cada ano, à medida que se eleva a expectativa de vida da população”, programa de governo da candidata.
Responsável pela emissão da moeda nacional e pela fixação da taxa de juros básica, além de outras atribuições, o Banco Central (BC) é um tema recorrente nos debates eleitoreiros. Isto porque alguns candidatos defendem a autonomia do órgão, como forma de evitar interferências do Poder Executivo. Atualmente, no Brasil, o poder Executivo é responsável pela indicação da diretoria do BC, assim como a definição das metas e a supervisão da execução. De acordo com o economista Maurício Romão, em países como os Estados Unidos e os europeus membros da União Europeia, estes órgãos são mais independentes e não sofrem tanta influência do presidente.
Aécio Neves (PSDB) - A favor de uma autonomia operacional do Banco Central. "O Banco Central deverá ter sua independência formal garantida. No primeiro momento não acho necessário [que seja garantida em lei]. Eu acredito que um governo, com o perfil do nosso governo, que não é intervencionista como o atual, isso seja, no primeiro momento, suficiente para garantir essa autonomia", em entrevista ao UOL.
Dilma Rousseff (PT) - Contra a autonomia do Banco Central. “[A autonomia do Banco Central] é um equívoco. O Banco Central tem que ter autonomia operacional, capaz de perseguir as metas da inflação”, no site oficial da candidata.
Marina Silva (PSB) – A favor da autonomia do Banco Central. “Assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional, para que ele possa praticar a política monetária necessária ao controle da inflação. Como em todos os países que adotam o regime de metas, haverá regras definidas, acordadas em lei, estabelecendo mandato fixo para o presidente, normas para sua nomeação e a de diretores, regras de destituição de membros da diretoria, dentre outras deliberações. O modelo será mais detalhado após as eleições, com base em debates já avançados sobre o tema.”, programa de governo da candidata.
Acontece quando a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país, que representa o Produto Interno Bruto (PIB), se encontra em decrescimento contínuo. Em outras palavras, é quando o país tem dificuldade de manter a produção em crescimento. Já o termo recessão técnica descreve os casos em que o PIB está em decrescimento por dois ou três trimestres consecutivos.
Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima. O valor arrecadado fica com o poder público.
Dilma Rousseff (PT) – “Dilma disse que seu plano de governo inclui aumento do investimento em Educação com qualidade para o país se tornar sustentável, com redução das desigualdades, inovação e conhecimento. Essa meta será viabilizada, segundo ela, com a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal”, no site oficial da candidata.
Marina Silva (PSB) – “Aplicar os repasses à educação de parcela dos royalties do petróleo das áreas já concedidas e das do pré-sal”, no plano de governo da candidata.
Pode-se dizer que se está em superávit primário quando o resultado de todas as receitas e despesas do governo, sem contar os gastos com pagamentos de juros, é positivo. Quando ocorre o contrário, ou seja, o resultado é negativo, diz-se que se está em déficit primário.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “é um fundo Especial de Assistência Financeira dos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no TSE e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral”.
