Na foto, o candidato a vice, Beto Albuquerque, e Marina Silva Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O programa de governo de Marina Silva divulgado nesta sexta-feira (29) diz que é preciso um novo modelo de concepção do Estado, que contemple "uma gestão participativa, competente e uma governabilidade pautada pela transparência". O programa avalia que os impasses atuais da sociedade não serão superados sem uma "ampla participação" e faz uma crítica ao governo Dilma Rousseff - nesse quesito e ao longo de todo o texto. "Na direção oposta, o atual governo trabalha para substituir o cidadão, com seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decisões e na gestão das políticas públicas", afirma. Diz ainda que o modelo de democracia está em "evidente crise" e que atualmente se pratica o "loteamento do Estado em troca do apoio parlamentar e do tempo de televisão".
De concreto, o texto defende a deflagração de uma reforma política, com a sugestão de seis mudanças: 1) a unificação dos calendários das eleições gerais, com o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos; 2) novos critérios para eleição de cargos proporcionais, como o de deputados federais e estaduais, sem precisar quais; 3) permissão de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais, com o cumprimento de determinados requisitos; 4) redefinição da propaganda eleitoral gratuita para melhorar a representatividade da sociedade brasileira; 5) permissão da convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa de apresentação de leis de iniciativa popular; 6) e fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações de campanhas eleitorais.
SERVIÇOS - O programa também defende a elevação da qualidade dos serviços públicos. Diz que, se isso for obtido, haverá um aumento de arrecadação em patamares abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o que, consequentemente, poderá levar à redução da carga tributária e à melhoria dos serviços prestados à população. O texto também prega o estabelecimento de metas de bonificação para o serviço público e uma reforma da administração pública, com a adoção, por exemplo, da cultura da prestação de contas e a priorização de servidores de carreira em detrimento dos cargos de livre provimento.
O programa diz que será implementado, por decreto, o programa A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública, em todo o funcionalismo federal - hoje tal adoção é optativa e, segundo o texto, está enfraquecida. Cursos de educação ambiental de gestores públicos e compras de produtos ambientalmente corretos também estão previstos.
REPASSES - Há ainda a defesa da construção de um "novo federalismo". Entre outras iniciativas, o texto prevê o aumento nos repasses da União para Estados e municípios a partir de transferências fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), propondo que essa elevação esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio do passe livre - uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos. Também sem detalhar, o texto propõe um "novo modelo profissional" de repartição de receitas tributárias a fim de dar maior autonomia aos entes federados.
O programa de governo do PSB também se posiciona claramente sobre temas recorrentes nos debates eleitorais como união gay e a participação de movimentos populares. No capítulo 6 - Cidadania e Identidades, o programa diz apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, "com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil."
O texto fez amplo preâmbulo a respeito da causa, afirmando que vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças, em que os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados. E diz que é preciso olhar com respeito as demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. "A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas", diz o documento.
O programa estabelece metas, como articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião. Compromete-se ainda com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira - conhecida como Lei João W. Nery -, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das "pessoas trans". Outra promessa é eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.
COTAS - O texto também prevê a manutenção dos programas de cotas para negros, mas com a ressalva de ser uma medida temporária, emergencial e reparatória da dívida histórica, com data prevista para terminar. Com relação ao aborto, a única menção é a proposta de "consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor".
O documento dedica grande espaço à defesa da participação de movimentos sociais e contra a criminalização dos mesmos. Segundo o texto, a ideia é possibilitar que movimentos populares ocupem espaços políticos, com definição de prazos para responder às reivindicações e problemas.
Um dos pontos prevê a implantação de forma efetiva a Política Nacional de Participação Social, pelo aumento da participação da sociedade civil nos conselhos e instâncias de controle social do Estado. Prevê ainda combater a repressão e a criminalização de movimentos sociais e populares, pela implantação de uma Política Pública Participativa de Inteligência Cidadã, Segurança Popular e Defesa Social e estabelecer políticas de proteção aos direitos de manifestações pacíficas dos movimentos populares para evitar repressão e criminalização pelos órgãos do Estado, entre outros pontos.
DESMATAMENTO - A principal diretriz do programa para o agronegócio envolve políticas para estimular o aumento da produtividade das propriedades rurais para que não haja a necessidade de novas áreas para o cultivo.
O documento afirma que agropecuária brasileira, para triplicar a produção, não precisa avançar sobre áreas de florestas mas realizar o manejo de pastagens e a recuperação das áreas degradadas.
O programa de governo, divulgado na tarde desta sexta-feira, menciona racionalização do uso de insumos, controle biológico, diversificação da produção e promoção de técnicas de melhoria e conservação do solo como ações para aumentar a produtividade sem desmatamento.
"Esses serão fatores essenciais de ganhos futuros de competitividade de nossa agricultura, que facilitarão o acesso a mercados internacionais demandadores de mais rigor no controle do impacto ambiental da atividade", afirma o documento. A coligação afirmou que pretende aperfeiçoar o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC).
O documento menciona a necessidade de unificação de ministérios relativos ao agronegócio. De acordo com o texto, em vários países do mundo o Ministério da Agricultura cuida da questão fundiária, florestal e da pesca, enquanto no Brasil há quatro pastas responsáveis por esses segmentos. "É preciso enxugar esse emaranhado de órgãos federais que engessam as ações para o setor rural", afirma a coligação, no programa de governo.
O documento assume o compromisso da coligação de manter a política de crédito agrícola, com recursos crescentes para assegurar a expansão do agronegócio na economia. Além disso, um eventual governo Marina Silva, caso ela vença as eleições em outubro, pretende criar um seguro rural contra catástrofes e riscos de mercado. "O verdadeiro seguro rural deverá ser articulado com uma nova política de crédito rural e uma real política de preços mínimos."
O programa prevê, ainda, esforços para que o Brasil firme acordos bilaterais além do Mercosul no comércio de alimentos e uma política de investimentos em infraestrutura para o escoamento da produção.
INFRAESTRUTURA - O programa de governo da coligação prevê o aumento de processos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, que atualmente retira parte da competitividade do agronegócio e todo o setor produtivo brasileiro.
"Se o setor público não tem a agilidade e a capacidade de investimento necessárias, que ele seja realizado pela iniciativa privada com a forte presença do Estado na coordenação do planejamento e na regulação, assegurando serviços de qualidade a preços razoáveis à população."
URBANISMO - O texto critica as últimas gestões por terem adotado políticas urbanas excludentes e cita especificamente o Ministério das Cidades, criado em 2003, mas que, segundo a campanha, tem sido "pontual e desarticulado" nos temas básicos da habitação, do saneamento e da mobilidade. Para a educação, o texto mantém diversos programas do governo atual, como o Pronatec e Ciência sem Fronteiras, porém com aperfeiçoamento, além de defender fortemente o investimento na educação integral.
Avaliando que as grandes cidades entraram em colapso em termos de mobilidade, o programa fala em priorizar os veículos não motorizados e o transporte público, melhorando sua qualidade e mudando hábitos. O texto destaca também a poluição gerada pelo transporte individual. Uma das principais propostas da coligação é apoiar Estados e municípios para a construção, em quatro anos, de mil quilômetros de vias para veículos leves sobre trilhos (VLTs) e de corredores de ônibus integrados (BRT) em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes. O texto também defende a expansão das malhas metroviária e ferroviária e a criação de um programa para financiar os custos de deslocamento dos estudantes brasileiros.
Sobre segurança pública, o programa alia a questão à desigualdade social e propõe o Plano Nacional de Redução de Homicídios, com definição de metas para prevenção de homicídios e aumento da capacidade de investigação, mas sem especificar essas metas. "Garantir a segurança a todos é um dos mais complexos desafios nesse campo, porque passa necessariamente pelo debate sobre as causas da violência, entre elas, a desigualdade", afirma o texto.
O programa define como objetivos o combate "ativo" ao tráfico de armas e de drogas, buscando modelos em ações bem-sucedidas. O combate aos crimes financeiros também ganhou espaço, mas também sem um plano de metas mais específico. A ideia é realizar "pesquisa apurada dos casos de lavagem de dinheiro no Brasil e no exterior e encontrar uma solução adequada para nossas especificidades". Em termos de habitação, o programa propõe manter, ampliar a aprimorar o programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção de 4 milhões de moradias até 2018. "Para isso, reforçaremos as condições de financiamento às famílias e abriremos um processo de diálogo que avalie a possibilidade de incluir outras instituições financeiras, além das já participantes, no programa", diz o texto.
SANEAMENTO - Em relação ao saneamento, a coligação fala em implementar uma política de universalização dos serviços e ampliar os investimentos no setor. Outras propostas envolvem incentivar o tratamento de esgoto, implementar a coleta seletiva em 100% dos municípios brasileiros e aliar esforços privados e públicos para efetuar melhorias mais rapidamente. "A participação do setor privado para alcançar metas do governo federal nas áreas de saneamento, abastecimento de água e destinação de resíduos sólidos precisa ser enfrentada com urgência", diz o programa.
EDUCAÇÃO - No capítulo do plano de governo apresentado hoje pelo PSB para a área de Educação, Cultura e Ciência, Tecnologia e Inovação, foram reiteradas propostas já apresentadas pelo então candidato Eduardo Campos e mantidas agora por Marina Silva, como a educação em tempo integral, com adaptação das unidades escolares para garantir espaço à introdução das novas atividades, a valorização e qualificação do professor, o combate ao analfabetismo e o atendimento às crianças de 0 a 3 anos.
Nenhuma das principais medidas adotadas pelo governo do PT deve ser descontinuada, mas podem haver reformulações. O programa do PSB propõe, por exemplo, "avaliar e incrementar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), promovendo cursos profissionalizantes adequados ao desenvolvimento do País e às suas diferentes realidades".
Sobre o Ciência sem Fronteiras, citado recorrentemente pela presidente Dilma Rousseff, o texto fala em aperfeiçoá-lo "de modo que se aproveitem os jovens que voltam do exterior e também se promova substancial aumento da cooperação. Sobre outra questão polêmica, a de cotas para ingresso no ensino superior, a proposta é fortalecer estas políticas, assim como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
AVALIAÇÃO - Já o Enem, sistema de avaliação da qualidade de ensino e para ingresso em universidades, que registrou problemas nos últimos anos, seja por vazamento de provas ou por falhas na correção das redações, foi citado superficialmente no programa, que propôs apenas "aprimorar a prova para atender às renovações curriculares propostas para o Ensino Médio".
Outras propostas do programa nestas áreas são: aumentar o orçamento direto do Ministério da Cultura a partir do primeiro ano do governo; assegurar a total liberdade de expressão e criação artística, sem censura ou critérios de valor; reestruturar a Ancine, garantindo transparência nos processos internos; preparar o país para as Olimpíadas criando programas para apoiar municípios na disseminação das modalidades de esportes e as habilidades e valores que criam em diferentes espaços públicos (praças, parques e clubes); renovar e desburocratizar a Lei de Incentivo ao Esporte.
