Ação penal

Defesa de Cunha diz que vai recorrer de condenação na Lava Jato

Rafael Paranhos da Silva
Rafael Paranhos da Silva
Publicado em 30/03/2017 às 17:05
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Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília / Foto: Agência Brasil

Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília Foto: Agência Brasil

O advogado Marlus Arns, que defende o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011, informou que vai recorrer da condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-deputado Eduardo Cunha foi sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas.

O recurso de Marlus Arns será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O Tribunal é o responsável por julgar as sentenças do juiz federal Sérgio Moro em segunda instância. Em carta, Cunha afirma que Sergio Moro "quer transformar em um justiceiro político" e tenta usá-lo como "seu troféu de Curitiba".

Moro determinou ainda que "deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal". O juiz diz que o comportamento do ex-presidente da Câmara "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem", diz cunha na carta.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Veja carta de Cunha enviada a Moro:

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Crimes cometidos por Cunha

Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, "a prática do crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00". O prejuízo estimado à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

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