Segurança

Projeto determina que presos paguem por tornozeleira eletrônica

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 23/02/2017 às 8:25
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Objetivo do projeto é diminuir a superlotação dos presídios sem utilizar recursos do Estado / Foto: Arquivo Agência Brasil

Objetivo do projeto é diminuir a superlotação dos presídios sem utilizar recursos do Estado Foto: Arquivo Agência Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5999/16) que impõe aos presos os custos da tornozeleira eletrônica. A proposta, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB - RO), inclui presos que estejam aptos a cumprir regime semiaberto ou domiciliar.

Segundo a tucana, o objetivo é garantir mais segurança pública e diminuir a superlotação dos presídios por meio do monitoramento eletrônico sem utilizar recursos do Estado. "Percebemos casos de pessoas que teriam condições de pagar e bancar sua tornozeleira, e muitos estados mantêm essas pessoas no presídio."

A deputada afirma ainda que o Poder Público não tem recursos suficientes para financiar tornozeleira a todos os apenados. Entre dezembro de 2010 e março de 2016, somente o estado de São Paulo desembolsou mais de R$ 97 milhões para monitorar 4,8 mil detentos.

Deputada diz que monitoramento é importante

Mariana Carvalho: Poder Público não têm recursos para fornecer tornozeleiras a todos

Mariana Carvalho: Poder Público não têm recursos para fornecer tornozeleiras a todos Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputado

Mariana Carvalho afirma ainda que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta necessária no meio criminal. "Além disso, permite ao magistrado aplicar medidas diversas do encarceramento, representando, assim, importante instrumento à disposição do Poder Judiciário na aplicação adequada da sanção penal aos condenados."

O monitoramento está suspenso desde março do ano passado e não foi retomado até agora porque o governo precisa concluir uma licitação para contratar a empresa fornecedora dos equipamentos. O projeto isenta da cobrança dos custos da tornozeleira os presos que não têm boas condições financeiras.

O texto, que tramita apensado ao PL 4132/15, será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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