O presidente Temer terá cinco dias para responder por escrito aos questionamentos de Sérgio Moro Foto: Agência Brasil
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Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
As perguntas feitas pela defesa de Cunha ao presidente fazem parte da instrução da ação penal na qual o ex-parlamentar é acusado de manter R$ 5 milhões depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
Moro veta perguntas
Nessa segunda-feira (28), Moro vetou metade perguntas feitas pela defesa de Cunha. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.