Justiça

Diretora do FMI é culpada por negligência em julgamento na França

Luana Nova
Luana Nova
Publicado em 19/12/2016 às 14:25
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A justiça estimou que Lagarde foi "negligente" / Foto: AFP

A justiça estimou que Lagarde foi "negligente" Foto: AFP

A justiça francesa declarou nesta segunda-feira a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Christine Lagarde culpada de "negligência" por permitir um enorme desvio de fundos públicos quando era ministra da Economia, mas a dispensou de cumprir pena.

"Preferíamos uma absolvição pura e simples (...) mas é preciso compreender que a Corte decidiu não condenar Lagarde a qualquer pena", comentou seu advogado, Patrick Maisonneuve.

Ex-ministra francesa da Economia entre 2007 e 2011, não compareceu no tribunal para ouvir a leitura da decisão do Tribunal de Justiça da República (CJR) em Paris, uma instância híbrida, semi-política semi-judiciária, única habilitada a julgar ministros e ex-ministros francese por atos cometidos durante o exercício de suas funções.

Christine Lagarde, ex-advogada internacional de 60 anos, corria o risco de até um ano de prisão e 15.000 euros de multa. 

Ela não compareceu no tribunal para ouvir a leitura da decisão, porque está em Washington "por razões profissionais", segundo seu advogado.

Durante seu julgamento, Lagarde tirou uma licença do FMI, onde deverá ser reconduzida para um segundo mandato.

Nem ela, nem a instituição internacional indicaram quais seriam as consequências de uma condenação sobre sua carreira. A agência disse que se reunirá "em breve" para discutir a condenação de sua diretora.

Na sexta-feira, Christine Lagarde, dizendo estar pronta para "assumir" suas responsabilidades, assegurou que ter agido "com o único objetivo de defender o interesse geral".

O governo francês assegurou nesta segunda-feira que mantém "toda a sua confiança" na diretora. "Christine Lagarde exerce seu mandato ao FMI com sucesso e o governo mantém toda a sua confiança em sua capacidade de exercer suas responsabilidades", assegurou o ministério da Economia e das Finanças em um comunicado.

Reputação

Em 2007, quando era ministra da Economia de Nicolas Sarkozy, Christine Lagarde validou a decisão de recorrer a uma arbitragem privada para resolver um antigo conflito entre o empresário Bernard Tapie e o banco público Crédit Lyonnais, contra o critério de um órgão consultivo.

Um ano depois, Lagarde recusou-se a apelar da sentença deste órgão, que depois foi anulada por fraude, na qual concedeu a Tapie mais de 400 milhões de euros em compensação, procedentes de recursos públicos, inclusive 45 milhões de euros por danos morais.

Posteriormente, a arbitragem foi considerada fraudulenta. Anulada em 2015, ele é alvo de uma investigação criminal por "desvio de fundos públicos" e "fraude", em um caso distinto daquele contra a diretora do FMI.

Os investigadores condenaram Lagarde de ter delegado a seus colaboradores várias decisões sobre esta arbitragem e ignorado os alertas de alguns serviços do ministério da Economia e apesar do valor exorbitante atribuído a Bernard Tapie.

No final, "o delito de negligência se constituiu sobre a questão do não recurso", indicou seu advogado nesta segunda-feira. "Nós não a acusamos ??de ter autorizado a arbitragem, mas simplesmente por não ter exercido um recurso de anulação", disse Maisonneuve.

Apesar desta culpabilidade, o Tribunal considerou que a "personalidade" da chefe do FMI e sua "reputação internacional", bem como o fato de ela estar lutando a época dos fatos contra uma "crise financeira mundial", argumentavam em seu favor e justificaria isenção de pena.

Durante o julgamento, Lagarde sugeriu que estava ocupada com a crise financeira de 2008 e que tinha seguido o conselho de seus conselheiros "neste caso de arbitragem", que "não era uma prioridade". "O risco de fraude escapou-me completamente", ela havia reconhecido.

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