Os taxistas chegaram a fechar por alguns minutos vias da área Central e da Zona Sul do Recife Foto: Diego Nigro/JC Imagem
Na manhã de hoje, a movimentação da categoria começou por volta das 07h30, na Rua Frei Cassimiro, em frente à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Às 9h, os cerca de 500 taxistas saíram em carreata pela Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, com destino ao Ministério Público de Pernambuco.
Representantes da categoria protocolaram o documento pedindo a fiscalização da Lei Federal Nº 12.468/2011, que dá exclusividade aos taxistas na atividade de transporte público individual remunerado de passeiros. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor de Justiça Humberto Graça e os representantes dos taxistas se reunirão na próxima segunda-feira (18) à tarde.Após a entrega do documento, os taxistas seguiram em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, no bairro de Santo Antônio, onde foram recebidos por Marcelo Canuto, Secretário Executivo da Casa Civil. A reunião aconteceu por volta das 11h30, com oito representantes da categoria. Durante o encontro, os demais taxistas bloquearam as pontes Buarque de Macedo e Princesa Isabel.
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Esta não foi a primeira vez que os taxistas protestam contra o Uber. Em maio, integrantes da Frente Táxi Recife realizaram uma carreta, contra o uso do aplicativo, pelas ruas das zonas Norte e Sul, em marcha lenta, em direção à Câmara Municipal do Recife, onde iria acontecer uma audiência publica para discutir a operação do Uber no Recife. Em março deste ano, ocorreu outra manifestação pelo mesmo motivo. Os motoristas de táxi saíram em carreata da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em direção à Prefeitura do Recife.
A Lei Municipal 18.176/2015, que regulariza os softwares destinados à oferta de serviços individuais de transporte remunerado de passageiros no Recife, não trata de aplicativos semelhantes ao Uber. Por enquanto, tem se aplicado a Lei Federal 12.468/2011, que determina que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”.
Confira, na íntegra, a nota emitida pela Uber:
A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo como desejam se movimentar pela cidade e que os motoristas parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados.