Você sabe qual a idade mínima para uma criança ser transportada de moto?

É muito comum encontrar nas ruas e avenidas do Grande Recife e de todo o País crianças sendo transportadas em garupas de motociclistas. Os pais ou responsáveis que realizam esse tipo de transporte, seja por irresponsabilidade ou desconhecimento, estão cometendo infração gravíssima, uma vez que a idade mínima para passageiros nesses veículos é de sete anos. 

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A punição para esse tipo de infração é a aplicação de uma multa de R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento da carteira e perda do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Saúde divulgados pela ONG Criança Segura mostram que, no período de 2011 a 2013, o número de óbitos de crianças de 0 a 14 anos de idade em acidentes de moto subiu 12,14% em todo o Brasil. 

Foto: Joel Rodrigues via ComuniQ

A coordenadora nacional do Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, considera que a elevação nesses números se deve à falta de leis mais rígidas sobre o transporte de crianças nesses veículos: “Atualmente, a lei permite que crianças a partir dos sete anos de idade sejam passageiras de motos. Porém, a Criança Segura acredita que nessa situação elas estão muito expostas a riscos, por estarem em desenvolvimento, terem estrutura mais frágil, estatura menor e não conseguirem reconhecer os perigos ou ter reflexos e a agilidade do adulto".

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Federal prevê ainda uma elevação dessa idade mínima: passando de 7 para 11 anos de idade, além da obrigação de que os pequenos estejam usando equipamentos de segurança, como capacete, coletes e botas para a proteção dos pés e pernas. 

O PL 6401/01 (2009), de autoria do deputado Professor Victorio Galli (PMDB/MT), foi aprovado em setembro de 2013 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Atualmente o texto aguarda o parecer do relator  na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.