Multa para condutor de cinquentinha que não tiver habilitação depois de 31 de maio será de R$ 574,62 Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
O órgão de Pernambuco estava fazendo blitze para fiscalizar a habilitação dos ciclomotores desde essa terça-feira (1º). Só no primeiro dia 13 veículos foram apreendidos. Porém, com a decisão do Contran, publicada no Diário Oficial da União nessa quinta (3), a ação foi suspensa.
Nenhum pernambucano procurou o Detran-PE para tirar ACC até agora, mesmo com a redução do preço e da carga horária desde o início deste ano.
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A habilitação começou a ser exigida com a regulamentação dos ciclomotores, no dia 31 de julho do ano passado. Porém, em 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu a exigência em liminar. A decisão foi derrubada, também em caráter liminar, um mês depois pelo desembargador federal Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O documento chegou a ser exigido em dezembro, mas poucos dias depois foi suspensa novamente.
Com mais esse adiamento no prazo, quem for flagrado conduzindo cinquentinhas sem habilitação só a partir de 31 de maio terá que pagar multa de R$ 574,62 e o veículo apreendido, por descumprir o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa equivale ao valor da penalidade por infração gravíssima, R$ 191,54, multiplicado por três.