Condutores que tiverem prejuízos com buracos devem acionar a Justiça

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R$ 73 mil. Esse seria o prejuízo estimado do advogado Leonardo Cruz, 41 anos, após cair em dois buracos no trecho da BR-101 na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife, na semana passada, com o seu veículo, um Audi Q3. Como tem seguro, o gasto foi bem menor, mas a indignação com as crateras na rodovia é a mesma, tanto que ele vai acionar judicionalmente o Estado, responsável por essa parte da BR. "É um Deus nos acuda, buraco que não acaba mais. Quando o governo tiver um problema maior, com ações, vai ter que tomar uma providência", afirma. Não são poucos os seguidores do @jctransito que concordam com @leonardodpgcruz.

Todos os condutores podem fazer como o advogado e entrar na Justiça para ser ressarcidos pelo poder público. "É dever do Estado ter instalações, ruas e locais de passagem que ofereçam segurança. Se não tem, não está cumprindo a sua responsabilidade civil", defende a juíza Nalva Cristina Campelo, do 3º Juizado Especial Cível da Capital. Saiba onde buscar ressarcimento:



Para isso, no entanto, é necessário ser dono do veículo e juntar provas. Valem fotografias da via, do buraco, do veículo no momento do acidente. "É imprescindível fazer a comprovação de que o dano foi decorrente de um buraco e de que não havia sinalização. Além disso, guardar as notas fiscais para mostrar o que foi gasto nos reparos", explica o advogado do escritório Queiroz Cavalcanti Jefferson Barbosa. "É uma ação simples e bem recorrente. Se existir a devida comprovação do dano e da má conservação da estrada, o condutor tem muita chance de vencer", avalia.

A juíza alerta ainda que, se houver testemunhas, o nome e o endereço delas deve ser anexado aos autos para que elas sejam ouvidas pela Justiça - nesse tipo de processo, a sentença é dada após uma só audiência.

De acordo com a magistrada, o processo geralmente leva cerca de oito meses, caso não haja recursos. "Isso não é um prazo, pode ser mais lento ou rápido, depende do fluxo de cada Vara", ressalta.

Para Leonardo Cruz, esse tempo é longo e faz com que motoristas que tenham prejuízos menores não cheguem a acionar a Justiça. "Se fosse eficiente, as pessoas acionariam mais. A demora é uma coisa absurda, além de que o próprio Estado fica protelando com recursos", reclama. "Ninguém quer perder tempo brigando na Justiça por pouco."

O limite de tempo após o acidente para entrar com a ação é de cinco anos, mas Nalva Cristina Campelo alerta que, quanto antes o condutor entrar com a ação, melhor.

O procedimento pode ser de indenização por danos materiais, contando apenas o prejuízo. Porém, quem precisa do veículo para trabalhar, como taxistas, podem também requerer o 'lucro cessante', ou seja, o valor que poderia ter sido ganho se não tivesse acontecido o acidente.

BURACOS - Leonardo Cruz passava pelo trecho da BR-101 próximo ao Hospital das Clínicas, no sentido Sul/Norte. "Era meia-noite quando passei e o pneu estourou. A sorte é que estava em baixa velocidade, senão poderia ter capotado. Parei no posto mais à frente para trocar o pneu e o óleo já estava escorrendo", relata. O Audi Q3 foi comprado há dois meses e tinha 2 mil quilômetros rodados, muitos deles pela problemática BR-101. "Meu deslocamento é sempre via BR e já vi muitos carros parados com pneus furados. O engarrafamento também se torna uma coisa terrível. Não tem manutenção", denuncia.

A Secretaria das Cidades, responsável pela rodovia entre as cidades de Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes, chegou a fazer uma licitação para requalificar as pistas, que já têm mais de 30 anos. Porém, a empresa vencedora, a Mendes Júnior, envolvida na Operação Lava Jato, desistiu do contrato e um novo procedimento deverá ser feito e está previsto para 2017. Até lá, uma operação tapa-buraco vai custar R$ 8 milhões ao Governo de Pernambuco.

Após as chuvas, ruas e avenidas do Recife também estão cheias de buracos, o que já foi motivo até de paralisação de motoristas de ônibus. Uma das crateras é motivo de um longo congestionamento na Avenida Mascarenhas de Moraes nos horários de pico há mais de duas semanas.

É na Rua Coronel Fabriciano, na Imbiribeira, na Zona Sul, o acesso ao Terminal Integrado Tancredo Neves e ao retorno para a Avenida Recife. De acordo com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), "a situação é decorrente do aumento expressivo do fluxo de veículos nos últimos anos. Além disso, o despejo irregular de esgoto e as intensas chuvas do período também têm contribuído para acelerar o desgaste do pavimento." Será necessária a recuperação estrutural na via, o que só poderá ser feito após o inverno.