Projeto de Lei 4330/2004

Membros da CUT protestam no Centro do Recife contra terceirização dos trabalhadores

Do JC Trânsito
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Publicado em 07/04/2015 às 16:17
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Manifestantes são contra Projeto de Lei 4330/2004  / Foto:Amanda Miranda/JC Trânsito

Manifestantes são contra Projeto de Lei 4330/2004 Foto:Amanda Miranda/JC Trânsito

Cerca de duzentos manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram ato na tarde desta terça-feira (7), no Centro do Recife, contra o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização dos trabalhadores nas empresas. O PL deve ser discutido na Câmara dos Deputados também nesta terça. Entre outras pautas, estão a reforma política, o exercício da democracia e o combate à corrupção.

“A proposta precariza a relação trabalhista. Além de colocar em risco direitos como férias, 13º salário e FGTS, o projeto não beneficia os trabalhadores que já são terceirizados, que hoje ganham menos e ainda correm mais risco de exploração e acidentes de trabalho", afirmou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.  De acordo com levantamento feito pela CUT em parceria com o Dieese em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebem 24,7% a menos do que os que possuem contrato direto com as empresas e têm uma jornada semanal de três horas a mais.



Sobre a participação de militantes de esquerda na passeata, como filiados ao PT, PCdoB e PSol, Carlos Veras garantiu que o movimento não é político-partidário e que qualquer apoio é bem vindo. "O PT é um partido que tem muitos filiados de esquerda, por isso muitos vêm para cá. Se eles puderem ajudar, é bem-vindo. Por que o PSDB não vem? Infelizmente essa não é uma pauta que interessa a eles. Inclusive o PT deveria participar mais", alfinetou.

Entre os políticos que se fizeram presentes na manifestação estão a deputada Teresa Leitão, o vereador do Recife Jurandir Liberal e o vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz, todos do PT. "Esse PL fere os direitos dos trabalhadores. Eduardo Cunha (presidente da Câmara Federal) cobra diálogo, mas não sabe dialogar. Ele está se tornando uma criatura bizarra. A pauta dele não é a pauta do Brasil", disse Teresa Leitão durante o protesto, criticando Cunha por insistir em votar a proposta mesmo após o pedido do Governo para adiar a votação.

Amanda Miranda/JC Trânsito
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A concentração da manifestação ocorreu no Parque 13 de Maio. De lá, os manifestantes seguiram pela Rua do Hospício, Avenida Conde da Boa Vista, Avenida Guararapes até o Pátio do Carmo, na Avenida Dantas Barreto.

DEBATE
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o projeto irá contribuir com a segurança jurídica, a responsabilidade subsidiária e a proteção dos trabalhadores.

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela própria central e defendido pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição, entre outros) entre terceirizados e efetivos e a responsabilização da empresa na qual trabalha o funcionário quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

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