O projeto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais Foto: Divulgação
O presidente Rodrigo Maia propôs a criação de um grupo de trabalho para que em 30 dias possa se chegar a um consenso sobre um projeto para ser discutido em comissão especial, a ser criada para analisar o tema. Para Maia, o objetivo é harmonizar os dois sistemas.
“A maioria dos líderes entende que, de fato, há uma disparidade entre um sistema e outro, mas não se pode criar uma regra para inviabilizar o Uber. Na verdade tem que se criar uma regra para harmonizar o sistema, porque esses problemas vão acontecer em várias áreas, na rede hoteleira, no taxi, pois a modernidade vem, as novidades vão aparecendo e a gente não pode, porque apareceu um produto que tem sido bem avaliado pela sociedade, restringi-lo em favor de outro”, defendeu o presidente.
Projeto de lei
Proposto por seis deputados, o projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e a lei que regulamenta a profissão de motorista profissional no País (Lei 13.103/15). Uma das mudanças proíbe que veículos particulares descaracterizados sejam usados para obter remuneração ou vantagem econômica por meio da oferta de serviços de transporte de passageiros. Nesta terça-feira (8), taxistas de várias partes do País se concentraram em frente ao Congresso para pedir a votação da proposta.
O presidente da Associação de Permissionários de Goiânia, Hugo Nascimento, afirmou que o projeto proíbe a concorrência desleal de aplicativos de mobilidade.
"A questão não é Uber, a questão é legalidade e concorrência dentro da legalidade de forma igual. Hoje o taxista é vítima de uma concorrência desleal de uma empresa que não tem a tutela do estado, que não paga ISS municipal, que não vistoria seus veículos, que não paga imposto. Ela ganha 25% de todos os carros que estão trabalhando no Brasil inteiro sem pagar o imposto sobre isso. Não só nós taxistas estamos sendo lesados. O cidadão está sendo lesado"
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu o aplicativo e rebateu a crítica de que o Uber não paga imposto. Segundo ele, o motorista do Uber paga IPVA, o que não ocorre com os taxistas. "O Uber faz parte da realidade das grandes cidades. É uma forma que o cidadão escolheu para se locomover. Ele pode andar de ônibus, de taxi, de Uber, de bicicleta. É uma decisão que o cidadão tem que tomar e não cabe o Congresso proibir isso. É muito importante que o Uber tenha equivalência com relação a tributos. Isso já acontece, por exemplo: o taxi não paga IPVA, o Uber paga. Esse discurso de que não se paga tributo não é real”, defendeu o parlamentar.
