Detran-PE estende prazos por causa da greve

Com servidores em greve há mais de um mês e todas as atividades paralisadas, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decidiu prorrogar todos os prazos para 30 dias após o fim da paralisação. Ainda não há data prevista para a assembleia que definirá os próximos passos da mobilização.

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A decisão anunciada pelo presidente do Departamento, Charles Ribeiro, nesta terça-feira (5) será publicada em portaria no Diário Oficial. A partir daí será ampliada a validade de procedimentos que têm prazos, como transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de o texto não ter sido divulgado ainda oficialmente, os órgãos que fazem a fiscalização já foram informados.

O atendimento na sede do Detran-PE e os exames práticos e teóricos, além das vistorias, estão suspensos. As blitze de operações como a Lei Seca estão sendo feitas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e pela Secretaria de Saúde. Nos shoppings e no interior de Pernambuco, o funcionamento é parcial.

A greve dos servidores do Detran-PE começou no dia 4 de março, já considerada ilegal pela Justiça de Pernambuco. Inicialmente foi estabelecida uma multa de R$ 30 mil por dia em que a decisão não fosse cumprida, passando para R$ 80 mil diários. Agora, o desembargador Marco Maggi determinou o bloqueio de R$ 2.320.000 da associação e do sindicato que representam a categoria.

RECLAMAÇÕES - Os trabalhadores têm três reivindicações principais. Os servidores reclamam que nenhum reajuste salarial foi dado no ano passado e afirmam ter perdas de mais de 30% nos últimos dez anos. A conta não bate com a do Detran-PE, no entanto, que afirma que, no mesmo período, houve um acréscimo de 88% acima da inflação.

Além disso, se queixam sobre o plano de cargos e carreiras. Os servidores reconhecem que o acordo de reclassificar 366 deles foi cumprido no fim do ano passado, mas se queixam que não houve, até agora, o pagamento dos valores retroativos a março. A última reivindicação é sobre o plano de saúde. De acordo com o presidente do sindicato, o edital para contratar a empresa deveria ter sido lançado em agosto do ano passado, mas isso não foi feito até agora.