Aplicativos de táxis terão que se regulamentar no Recife

Aplicativos como o 99Taxis e o Easy Taxi terão que ceder informações à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). É o que prevê o decreto 29.558, publicado no Diário Oficial da capital pernambucana.

O texto regulamenta a Lei Municipal 18.176, sancionada em outubro do ano passado. A partir da data estabelecida por uma portaria que deverá ser publicada ainda este mês, essas empresas deverão ser cadastradas no órgão, responsável pela fiscalização dos táxis na cidade.

• Alepe debate instalação e funcionamento do Uber em Pernambuco
• Locadoras se mobilizam para oferecer carros ao Uber
• Após táxis, Uber agora enfrenta os próprios motoristas do serviço no Brasil
• Taxistas se mobilizam na Alepe em audiência pública para debater o Uber
• Taxistas fazem carreata em primeiro protesto contra o Uber no Recife

A partir do cadastro, a CTTU deverá ter acesso a uma base de dados atualizada sobre os veículos e os motoristas cadastrados, mostrando informações das viagens, como origem, destino, tempo e distância percorrida, além de avaliação do condutor e da qualidade do serviço, do percentual cobrado sobre o valor das corridas e de mapas digitais para acompanhamento do trajeto.

Para isso, os aplicativos deverão ter ferramentas de avaliação e acesso dos passageiros à identificação do taxista com foto, número da placa e modelo do carro. As informações deverão estar ainda em um recibo eletrônico que será emitido a cada corrida.

Os aplicativos terão que respeitar as tarifas estipuladas pela CTTU e não deverão fazer descontos ou aumentar os preços. Será dever das empresas também não permitir que táxis de outros municípios peguem passageiros no Recife.

Essas informações foram apresentadas aos taxistas em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira. "Estabelecemos metas, ações e uma parceria. Os taxistas podem dar sua contribuição para

que o órgão de trânsito possa atuar. Os próprios aplicativos de táxi colocam às vezes carros irregulares para rodar e isso tem que ser fiscalizado", afirmou o presidente da Associação dos Profissionais Condutores Auxiliares de Táxi do Recife, Sandro Cavalcanti.

O encontro entre os profissionais e a CTTU também debateu a fiscalização sobre aplicativos como o polêmico Uber, que prestam o serviço de carona remunerada. Foi formada uma comissão composta por seis taxistas - três da Associação, um do sindicato que representa a categoria e dois de praças do Recife.

Foi discutido ainda um plano de fortalecimento de comunicação entre os trabalhadores e o órgão. "Consideramos uma conquista. Estamos precisando mesmo de uma fiscalização para todo mundo que faz ilegalmente transporte de passageiros em Pernambuco. Essa reunião foi um ganho positivo para a categoria", afirmou o presidente do Sindtaxi-PE, Everaldo Menezes.

Como aconteceu em outras capitais brasileiras, a chegada do Uber ao Recife provocou críticas dos taxistas. Sandro Cavalcanti atribui a queda de 40% no faturamento dos profissionais desde o ano passado, além da crise, ao início da operação do aplicativo na cidade. Para ele, a concorrência é desleal.

Centenas de taxistas fizeram uma carreata na semana passada, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a Prefeitura do Recife, para cobrar ações do poder público em relação ao Uber.