Porta do meio: projeto de lei aguarda só um parecer para ser votado no Recife

Mais um parecer favorável ao projeto de lei 206/2015, para proibir embarque e desembarque pela porta do meio dos ônibus, foi registrado nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Vereadores do Recife. Desta vez, a aprovação foi da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor (CDDH).

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• PL que proíbe embarque pela porta do meio dos ônibus é aprovado em comissão
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O PL está tramitando desde o dia 5 de maio, quando foi proposto pelo vereador Carlos Gueiros (PTB). Segundo ele, o seu projeto prevê o reforço da segurança dos usuários. O primeiro parecer favorável foi da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), no último dia 27.

Para que a pauta chegue a ser votada pelos vereadores, mais uma comissão, a de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, também precisa emitir parecer aprovando o projeto. Não há previsão para isso.

Mesmo sem a lei, já não é mais permitido abrir a porta do meio dos ônibus fora dos terminais integrados, a não ser para embarque e desembarque de deficientes. Isso está acontecendo porque as 13 empresas que atuam na Região Metropolitana do Recife assinaram no Procon-PE um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir a norma, considerada de segurança. Quem não fizer isso a partir de 14 de abril poderá ser multado. A penalidade será no valor simbólico de R$ 2 mil.

O documento também prevê que, até o próximo dia 14, as empresas devem iniciar uma campanha de conscientização dos passageiros. Vários ônibus passaram a circular com adesivos vermelhos indicando as restrições ao uso da porta central.

A proibição, no entanto, está desagradando muitos passageiros - uma enquete feita no Twitter do @jctransito mostrou que 69% dos seguidores que votaram são contra o projeto de lei.