Recomendação

MPPE alerta sobre abusos na venda de gás de cozinha em Serra Talhada

Publicado em 10/10/2017 , às 10 h14

NE10 Interior

Gás de cozinha estaria sendo vendido a um preço fixo em Serra Talhada / Foto: divulgação

Gás de cozinha estaria sendo vendido a um preço fixo em Serra Talhada Foto: divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, com o objetivo de fazer com que a população fiscalize e informe ao órgão sobre práticas abusivas no comércio de venda do gás de cozinha. A recomendação também pretende que os revendedores estabeleçam e fixem o preço de acordo com a livre concorrência.

Segundo o MPPE, denunciantes informaram que os revendedores locais estão realizando a uniformização dos preços do gás de cozinha por R$ 75 (13 kg). De acordo com a recomendação, os consumidores devem fiscalizar e denunciar ao MPPE e às polícias Militar ou Civil.



Já os revendedores devem estabelecer o preço de acordo com as regras de livre concorrência, além de apresentar notas fiscais relativas a compras de gás nos últimos três meses, pelo prazo de um ano. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas judiciais cabíveis. Se comprovada a conduta, fica constatada a prática abusiva e as empresas estarão sujeitas a sanções como multas, suspensão temporária de atividade, interdição, entre outros.

De acordo com o Ministério Público, a lei 9.476/1997, alterada pela lei 9.990/2000, prevê o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustível e derivados de petróleo, sem tabelamento, valores máximos e mínimos, nem necessidade prévia para reajustes dos preços de combustíveis e derivados.


PALAVRAS-CHAVE: serra talhada

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