Prefeitura e Câmara

MPPE recomenda que Ingazeira, no Sertão, combata nepotismo

Publicado em 18/04/2017 , às 09 h47

NE10 Interior

Recomendação foi dirigida à Prefeitura e Câmara de Ingazeira, no Sertão / Foto: divulgação/PE de A a Z

Recomendação foi dirigida à Prefeitura e Câmara de Ingazeira, no Sertão Foto: divulgação/PE de A a Z

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, e ao presidente da Câmara Legislativa do município que abstenham-se da prática de nepotismo.

Os chefes do Executivo e Legislativo municipal devem se abster de nomear e contratar parentes deles ou de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo comissionado ou de confiança, ou de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer um dos poderes do município.

De acordo com o MPPE, são considerados parentes consanguíneos até terceiro grau, como pai, mãe, padastro, madrasta, avós e bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, além dos respectivos cônjuges. Também são considerados parentes sogros, madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro, avós do cônjuge, enteados, genros, noras, cunhados e assim por diante.



Ainda segundo o Ministério Público, quanto aos cargos políticos da administração pública, o promotor de Justiça de Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, afirmou que a escolha dos secretários municipais deve recair em pessoas que "detenham a devida aptidão ao desempenho das funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade".

Prefeito e presidente da Câmara devem informar se acatam

O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores devem informar, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira (13).


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