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Imposto

Prefeitura de Gravatá revoga aumento do IPTU 2017

Publicado em 19/05/2017 , às 08 h03

NE10 Interior

IPTU de todos os 70 mil imóveis cadastrados na cidade havia sido aumentado / Foto: divulgação

IPTU de todos os 70 mil imóveis cadastrados na cidade havia sido aumentado Foto: divulgação

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, decidiu revogar o decreto nº 011/2017, que estabelecia aumentos na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. O aumento foi considerado sem base legal pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que ajuizou, no dia 11 de abril, ação de improbidade administrativa contra o prefeito Joaquim Neto (PSDB). O antigo decreto foi substituído por um novo, de número 024/2017.

De acordo com o MPPE, antes da ação de improbidade, a prefeitura do município havia ignorado a recomendação nº 002/2017, que apontava o aumento do imposto sem autorização do Poder Legislativo. Segundo tabela anexa à ação de improbidade administrativa, houve aumento de até 400% no valor venal do IPTU em Gravatá. Tanto a recomendação quanto a ação pediam que o valor fosse recalculado.



A denúncia recebida pelo Ministério Público apontava que a atual gestão municipal havia atualizado os valores de todos os 70 mil imóveis cadastrados na cidade, por meio de um processo de georreferenciamento promovido em outubro de 2016, o que ocasionou a alteração integral do cadastro imobiliário municipal e a consequente majoração do tributo. O MPPE também recebeu vários contribuintes relatando o valor abusivo do imposto.

A Câmara de Vereadores de Gravatá foi consultada oficialmente pelo MPPE sobre a existência de um projeto de lei com o objeto de atualização da planta genérica de valores, por meio do qual é efetuado o cálculo do IPTU, ou que atualizasse algum dispositivo do Código Tributário Municipal. A Câmara informou que não existia projetos neste sentido.


PALAVRAS-CHAVE: gravatá agreste interior

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