Foto: Edmar Melo / Acervo JC Imagem
- Facão, facas e bebida alcoólica apreendidos no presídio de Caruaru
- Facas, celulares e drogas apreendidos no Presídio de Canhotinho
- Deputado articula cverba de R$ 60 milhões para conclusão do presídio de Itaquitinga
- Moradores de Itamaracá lançam campanha para retirar presídios da Ilha
O Governo de Pernambuco entrega nesta terça-feira (7), o último dia do prazo, o Plano de Contingência com soluções para os problemas de superlotação e melhorias nas condições dos presos do sistema prisional do Estado. A determinação partiu da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), após a visita realizada em junho de 2016 ao Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife.
Em nota enviada ao NE10, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou que validou, na última sexta-feira (3), junto a representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, Sociedade Civil, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Ministério da Justiça o diagnóstico técnico e o plano de contingenciamento solicitado pela Corte.
Segundo a secretaria, o documento contempla "ações que serão executadas de médio a longo prazo e viabilizam melhorias no sistema penitenciário de Pernambuco". O termo será enviado nesta terça ao Ministério das Relações Exteriores para devido encaminhamento à CIDH.
Em entrevistarecente à Rádio Jornal, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, afirmou que a crise prisional que o País precisa de mais objetividade. Para ele, é preciso "encontrar soluções que sejam duradouras práticas, objetivas, sem muita coisa de 'intelectualismo' nem muito 'sociologuês'", afirmou.
Confira os destaques do que será apresentado pelo Governo de PE
AÇÕES
Entre as ações de reforço na segurança das unidades prisionais está a construção de muralhas em concreto armado, com 20 centímetros de largura, na Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), em Itamaracá, e no entorno do Complexo do Curado, no Recife, a fim de evitar explosões e fugas. Em ambos também foram instalados alambrados que funcionam como área de segurança e impedem a entrada, através de arremessos, de materiais ilícitos.
Foram instalados em unidades da RMR e do interior do estado 18 novos equipamentos de raios X a fim de dar maior agilidade e segurança durante as revistas em dias de visita.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) assinou o contrato com a banca organizadora Cebraspe para a realização de concurso para a contratação inicial de 200 agentes penitenciários. O edital será lançado nos próximos dias.
VAGAS
Em dezembro do ano passado foi registrado o repasse do Governo Federal à SJDH para a construção de unidades e modernização do sistema penitenciário, no valor de R$ 44,7 milhões. Deste total, R$ 31,9 milhões serão destinados à construção e conclusão de unidades prisionais e o valor restante (R$ 12,8 milhões) será voltado para a aquisição de equipamentos de segurança que ajudem a impedir a entrada de armas e outros materiais ilícitos nas unidades prisionais.
Nos últimos dois anos foram criadas 1374 novas vagas no sistema prisional adulto. Foram 676 com a construção da Penitenciária de Tacaimbó, inaugurada em 08 de abril de 2016; 186 no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, que começou a funcionar em 2015. Além de 512, com a reforma no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, concluída em 2015.
A construção do Complexo de Araçoiaba está em andamento e abrigará 2.754 detentos, distribuídos em sete unidades. Com previsão de inauguração para o segundo semestre de 2017, a obra desafogará o Complexo do Curado, na Região Metropolitana do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá.
O Governo de Pernambuco, por meio do Gabinete de Projetos Estratégicos, também está construindo o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Na obra está previsto adequar a atual Unidade de Regime Semiaberto (URSA - 1) em Unidade de Regime Fechado, além de concluir as Unidades de Apoio ao Complexo do CIR. Com a finalização dessas obras, serão entregues mais de mil vagas em regime fechado.
