Resolução

Pernambuco terá 30 dias para reduzir superlotação na Funase de Abreu e Lima

Mariana Dantas
Mariana Dantas
Publicado em 06/09/2016 às 9:10
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Além de superlotação, as instalações em Abreu e Lima são inadequadas. / Foto: Mariana Dantas/NE10

Além de superlotação, as instalações em Abreu e Lima são inadequadas. Foto: Mariana Dantas/NE10

Mortes a pedradas e pauladas, corpos queimados e decapitados. Os homicídios dentro das unidades de internação da Funase chocam não só pela brutalidade, mas pelo fato de serem praticados por adolescentes que estão sob a guarda do Estado e que deveriam ser preparados para o retorno à sociedade. Somente nos últimos 30 dias, mais dois assassinatos bárbaros foram registrados na unidade de Abreu e Lima, no Grande Recife. Um jovem foi morto a pedradas no dia 25 de julho e outro por espancamento, no dia 21 de agosto. 

Para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Ceaca/PE), a situação é de emergência e agravada, principalmente, pela superlotação nas unidades. Uma resolução do órgão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6), determinando que o Governo Estado elabore, no prazo máximo de 30 dias, um plano para resolver a superlotação em Abreu e Lima. 

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"O Conselho é o órgão fiscalizador e por isso o plano de redução de excedente de adolescentes deve ser cumprido, sob pena de o Estado sofrer uma ação civil pública e responder à Justiça. Essa realidade é gritante e já foi denunciada por várias vezes, não só a questão da superlotação, mas outros problemas como venda de drogas, maus tratos, torturas, sucessivas rebeliões", afirma a presidente do Ceaca/PE, Lourdes Vinokour. Ela disse ainda que nos próximos dias serão publicadas novas resoluções determinando também a redução de adolescentes nas unidades da Funase do Cabo de Santo Agostinho e de Caruaru. As três unidades de internação registram maior número de mortes. De janeiro de 2012 a agosto deste ano, 29 adolescentes foram assassinados. "Lideramos esse triste ranking do Brasil", disse a presidente do Conselho. 

Segundo dados do Ceaca/PE, apenas um dos oito Centros de Atendimento Sócioeducativo da Funase (Cases) não sofre superlotação, que é o de Timbaúba. Um levantamento feito no fim do ano passado mostrou que a população carcerária em Abreu e Lima ultrapassava 229%. A unidade tem capacidade de receber 98 adolescentes, mas abrigava 285. No Cabo, 327 jovens estavam internados, quando só 166 deveriam estar lá. "As instalações e ações socioeducativas oferecidas nesses locais não obedecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nem o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase)", denuncia Lourdes. 

O Portal NE10 solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude dados atualizados sobre a ocupação nos Cases, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, as informações só poderão ser repassadas nos próximos 30 dias porque o Governo está realizando o remanejamento dos adolescentes, justamente com o intuito de desafogar as unidades mais lotadas. 

Conselho Nacional de Justiça  já recomendou o fechamento das unidades do Cabo e de Abreu e Lima

Mas para Nivaldo Pereira, diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento Social de Ipojuca (Cede), que integra o Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, remanejar os jovens não é suficiente, é preciso investir na capacitação dos agentes socioeducativos, melhorar a qualidade da segurança e, principalmente, das atividades pedagógicas. 

"A violência na unidade de Caruaru aumentou porque adolescentes de Abreu e Lima e do Cabo foram transferidos para lá sem o acompanhamento adequado. Insatisfeitos com a transferência, esses jovens praticaram os mesmo crimes brutais para chamar atenção", afirma. Nivaldo também critica a falta de preparo dos agentes, que não possuem uma formação adequada e são contratados através de seleção simplificada com duração de até dois anos. Os salários, em torno de R$ 1.100, também não correspondem à responsabilidade da função. 

Problemas nas unidades da Funase são antigos

O sistema socioeducativo de Pernambuco tem sido alvo constante de denúncias de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade em suas unidades. Há cinco anos, em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do Estado o fechamento gradual de duas unidades do Cabo e Abreu e Lima, mas a recomendação foi “ignorada”. Em 2013, o NE10 publicou o especial "Por trás do Muro", denunciando as péssimas condições das unidades de internação. 

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