Prefeitura de Olinda proíbe camarotes durante o Carnaval

O projeto de lei que impede a instalação de casas-camarotes durante o Carnaval do Sítio Histórico de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, foi sancionada nesta segunda-feira (26) pelo prefeito Renildo Calheiros, anunciou o procurador da cidade César Pereira. A gestão municipal tinha até esta quarta-feira (28) para se pronunciar sobre a proibição que foi votada, em dezembro, pela Câmara de Vereadores.

De autoria da vereadora Graça Fonseca (PR), a decisão é uma emenda à Lei Municipal 5.306/2001, conhecida como Lei do Carnaval, que proíbe expressamente os focos não-oficiais e festas com aglomeração de pessoas, comércio ambulante, com ou sem utilização de aparelhagem. Porém não existia na lei algo que proibisse o funcionamento das casas-camarotes, por se tratar de uma nova definição de evento.

Nos locais não inseridos no Sítio Histórico de Olinda tais eventos poderão ocorrer, desde que atendidas todas as exigências legais e regulamentares consolidadas num ato administrativo específico do Poder Executivo Municipal a ser expedido nos próximos dias.

????O descumprimento das regras referentes a esses eventos e a outros focos de animação não-oficiais sujeitará os infratores a uma multa que poderá chegar a até R$ 100 mil, aplicada em dobro a cada reincidência, além da apreensão dos equipamentos de sonorização e da interdição dos locais onde estejam ocorrendo. As multas reverterão para o Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda.

??Além do tema relacionado às “casas camarotes”, o decreto sancionado também introduz outras importantes alterações na Lei do Carnaval. ??Efetivamente, além de atualizar a redação de alguns dispositivos, a Lei passa a permitir que o Poder Executivo Municipal, quando ceder área pública para a realização de eventos de agremiações carnavalescas, exija delas caução prévia, a qual será utilizada pela Administração Municipal para custeio dos danos eventualmente provocados ao patrimônio público pelo evento.

CAMAROTES - Ainda na noite desta segunda (26), a organização do camarote Carvalheira na Ladeira, que seria instalado na área do Colégio São Bento, no bairro do Varadouro, anunciou em sua página oficial no Facebook a mudança de local da festa. Confira a nota:

"Em consonância com a Lei do Carnaval (Lei nº 5.306/01, alterada pelo PL nº 94/2014), a qual visa proibir a existência de polos não oficiais de folia no Sítio Histórico de Olinda, os produtores do Carvalheira na Ladeira anunciam a oficialização do novo local de realização do evento.

A nova estrutura de 12.600m² está sendo montada na Avenida Olinda, 740. No novo espaço, localizado na principal via de acesso ao Carnaval de Olinda, próximo às ladeiras e focos de folia, o público poderá desfrutar do mesmo conforto e comodidade oferecidos nos eventos Padrão Carvalheira".

Já os organizadores do camarote Mansão do Bonfim decidiram mudar o local da festa antes mesmo da decisão da Prefeitura de Olinda. O espaço sai das ladeiras e se instalará na Avenida Olinda, que fica a 400 metros da Prefeitura.