Lei que proíbe bares no Sítio Histórico de Olinda será revista

A Lei de Uso e Ocupação do Solo no Sítio Histórico de Olinda, que prevê as interdições de bares na região, será revista através de uma comissão montada pela gestão municipal para a tarefa. As alterações no decreto municipal, criado em 1992, serão realizadas a partir de audiências públicas em que a população poderá participar com sugestões. A primeira reunião ficou marcada para o dia 20 de março. Na revisão serão analisados horários de funcionamento e tipo de ocupação do Sítio Histórico com o objetivo de autorizar a existência dos estabelecimentos, porém, sem causar transtornos à população.

• Bares do Sítio Histórico de Olinda proibidos de funcionar

Os bares da região poderão continuar suas atividades enquanto o processo burocrático seja resolvido. Para isso, a mesma comissão que analisará a lei deve entregar até a próxima segunda-feira (12) à Câmara dos Vereadores de Olinda um projeto de lei de caráter provisório disciplinando o funcionamento desses estabelecimentos. A medida visa evitar prejuízos para os comerciantes já instalados no Sítio Histórico. Porém, em meio aos trâmites, fica proibida a instalação de novos bares na região.

As decisões foram tomadas nesta quarta-feira (7) após reunião entre a promotora de justiça Belize Câmara e representantes da Prefeitura de Olinda, na sede da promotoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Olinda, localizada na Avenida Pan Nordestina.

"A revisão da Lei é um avanço porque vai trazer inovação para o Sítio Histórico de forma a permitir a convivência dos comerciantes com os moradores. A comissão é formada por diversos órgãos da Prefeitura de Olinda e o resultado ficrá para o final do primeiro semestre deste ano", avaliou o secretário de Planejamento e Controle Urbano da cidade, Estevão Britto.

A polêmica em torno do funcionamento de bares no Sítio Histórico de Olinda teve início após denúncias de moradores da localidade, junto ao MPPE, sobre o barulho gerado pelos estabelecimento instalados na região. Assim, a Prefeitura foi notificada com o pedido o cumprimento da Lei de Uso de Ocupação do Solo, que permite apenas o funcionamento de restaurantes, bistrôs, galerias de artes, comedorias e cafés. Para cumprir o decreto, o governo municipal chegou a estipular um prazo até o dia 13 de janeiro para que os comerciantes pedissem um novo alvará e mudar o perfil da atividade do bar para poderem continuar funcionando.

Os bares alvo da atenção do Ministério Público, segundo o secretário Estevão Britto, ficam nas ruas do Amparo e 13 de Maio, famosas por serem pontos turísticos, são eles: Bodega de Véio, Bar da Vera, Bar do Okki, Aloma Bar, Bar do Paulo, Bar Casa, Bar do Axé, Bar da Anésia, Pau do Índio, Pousada Bela Vista, Bar da Darcy e Pousada Alto Astral.

Para a promotora Belize Câmara, o resultado da reunião desta quarta-feira é considerado satisfatório pelo Ministério Público. Segundo ela, ouvir comerciantes e moradores da região para criar a nova é necessário para que ambos cheguem a um consenso e uma decisão harmoniosa. "Tudo que não é imposto e que envolve a participação da sociedade tende a ser mais respeitada pela população", ressaltou a promotora.