Ocupe Estelita diz que PCR excluiu movimento e que audiência pública é ilegal

Representantes do Ocupe Estelita acusam a Prefeitura do Recife de excluir o movimento de todo o processo de negociação para redesenho do Projeto Novo Recife. Para os ativistas, a audiência pública convocada para esta sexta-feira (7), onde o redesenho final projeto será apresentado para a população, também seria ilegal, já que estaria descumprindo as exigências da Lei Municipal 16.745, que dispõe sobre a realização de audiências públicas na cidade.

“De acordo com a lei, uma audiência pública só pode ser realizada no prazo mínimo de 15 dias após publicação do edital no Diário Oficial. O edital só foi publicado no dia 30 de outubro. A prefeitura também tinha obrigação de divulgar com antecedência o conteúdo da audiência, que neste caso seria o redesenho do projeto, para que pudesse ser estudado por todos, além de abrir inscrição prévia. Nada disso foi feito”, afirmou a ativista Luana Varejão na tarde desta quinta-feira (6), em entrevista coletiva à imprensa.

O movimento decidiu convocar a coletiva em reação à apresentação do novo projeto realizada pelo Consórcio Novo Recife realizada na manhã de hoje. “Um dia antes da audiência eles (o Consórcio) resolvem apresentar o projeto quando quem deveria ter feito isso era a prefeitura. O Consórcio é parte interessada e, por isso, consideramos que o evento de hoje foi apenas uma ação publicitária para conquistar a opinião pública. Representantes do Ocupe Estelita também foram proibidos de participar”, disse o ativista Leonardo Cisneiros. Ele preferiu não comentar sobre a nova proposta apresentada pelo Consórcio. “Não posso comentar sobre algo que não conheço”, disse.

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Questionado se é contra a construção de edificações na área do Estelista, Cisneiros disse que o “movimento não é contra a ocupação da área, mas a exploração privada da cidade deve atender o interesse público e isso não está acontecendo”.

Sobre o andamento das negociações, Cisneiros afirma que a prefeitura não exerceu o papel de mediadora e que as entidades que não concordaram com o processo acabaram sendo excluídas.  “No último dia 2 de julho, o prefeito Geraldo Julio assinou um compromisso com entidades da sociedade civil para ser o mediador da negociação e garantiu a participação de todos. Mas nunca fomos chamados para uma reunião até hoje”, disse. Em relação à audiência pública realizada no último dia 19 de julho, quando foram recolhidas mais de 230 propostas para a formulação das novas diretrizes, Cisneiros disse que as sugestões deveriam ser analisadas em conjunto com todas as partes envolvidas. “O que ocorreu na verdade foi um jogo à favor do Consórcio que impediu a verdadeira participação popular”.

ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIA – Representantes do Ocupe Estelita ingressaram na última segunda-feira (3) com uma representação no Ministério Público solicitando a anulação da audiência pública e publicação de novo edital. O movimento também deverá promover um protesto em frente ao auditório da Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco (Fecap), onde será realizada a audiência pública.

PREFEITURA - A reportagem questionou a Prefeitura do Recife sobre a legalidade da audiência pública. Por meio de nota, o município justificou que a Lei 16.745 não se aplica a esta situação. "A legislação que estabelece o prazo para audiências públicas visa garantir o conhecimento prévio do material que será discutido em processos de licenciamento e proposições normativas. O evento desta sexta (07) tem a finalidade de apresentar as adequações no projeto Novo Recife, decorrentes da definição, pela Prefeitura do Recife, de diretrizes urbanísticas para a área. Assim, não houve material prévio a ser disponibilizado, o que acontecerá a partir da apresentação pública".