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Em caso de impossibilidade de comparecimento ao pleito, seja por motivo de doença, por estar ausente do domicílio eleitoral, impossibilidade de ausentar-se do trabalho, eventual atraso no deslocamento até o local de votação ou não conseguir chegar a tempo de votar, dentre outros, o eleitor pode justificar sua ausência do voto.

No dia do pleito, as justificativas podem ser feitas nos locais de votação ou de justificativa. O eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) a qualquer cartório eleitoral (consulte os endereços) até 60 dias após cada turno da votação.

Nas Eleições 2016, serão instaladas 21 mesas receptoras exclusivamente de justificativa (MRJ) e 19.437 mesas receptoras de votos (MRV) distribuídas nos locais de votação do Estado, que também recebem justificativas. Confira os locais das MRJ listados abaixo:

 

1. Recife

- Av. Rui Barbosa, 320 - Graças (Antiga sede do TRE)

- Praça Ministro Salgado Filho, s/n - Imbiribeira (Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes)

2. Jaboatão dos Guararapes

- Rodovia BR 232, km 15 - Curado (Terminal Integrado de Passageiros - TIP)

3. Cabo de Santo Agostinho

- Rodovia PE-28, km 8,8 - Gaibu (Escola Modelo de Gaibu/Enseada - Profª Maria Thamar L. Fonseca)

4. Ipojuca

- Rua da Esperança - Porto de Galinhas (Escola José Mário Alves)

- Rua Manoel Luiz Uchôa Cavalcante - Porto de Galinhas (Escola Municipal Manoel Luiz Uchôa Cavalcante)

- Rua Beijupirá - Porto de Galinhas (Secretaria de Turismo e Cultura de Ipojuca)

5. Cabrobó

- BR-316 - Cabrobó (Posto Murici)

6. Fernando de Noronha

- Alto da Floresta Nova, s/n - Floresta Nova (Escola do Arquipélago de Fernando de Noronha)

 

Documentos necessários para apresentar na MRJ

- Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido (ver abaixo)

- Número do título de eleitor

- Documento oficial de identificação com fotografia.

* São aceitos os seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e passaporte.

 

Requerimento de Justificativa Eleitoral

Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TSE, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, pode preencher o RJE (pós-eleição) e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, nos seguintes prazos:

- até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;

- até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

Mesas receptoras

As mesas receptoras de votos (MRV) são formadas pelo conjunto de mesários que trabalharão em cada seção eleitoral. Ela é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

São os membros da Mesa Receptora que vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início da votação, às 8h, até o encerramento, às 17h. Das 19.437 MRV instaladas em Pernambuco, 11.426 serão de votação biométrica.

 

Consequências para quem não justificar

Sem a quitação eleitoral o eleitor fica impedido de inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública, obter ou renovar passaporte, obter carteira de identidade, matricular-se em universidades e escolas públicas.

Além disso, o eleitor fica com restrição no CPF, impactando na renovação ou solicitação de bolsa família e na solicitação de empréstimos bancários. Já os servidores públicos poderão ficar impedidos de receber seu salário.

 

Eleições passadas

Nas eleições 2014, 356.416 eleitores pernambucanos justificaram sua ausência às eleições no primeiro turno. 

*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e do Tribunal Superior Eleitoral