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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) enviou recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para que se abstenha de utilizar, nos próximos concursos, questões que já tenham sido usadas em provas anteriores da instituição ou de outras organizadoras. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.
A recomendação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possível irregularidade no concurso realizado pelo IFPE, em 2014 (Edital nº 44/2014). Apurações apontaram que a prova aplicada para o cargo de professor de ciências jurídicas continha questões repetidas de certames anteriores. Das 30 questões de conhecimentos específicos, 13 foram copiadas de provas realizadas por outras instituições.
No documento, o MPF ressaltou os princípios da igualdade, moralidade e competição, que devem nortear os concursos públicos. O próprio professor do quadro do IFPE, responsável pela elaboração das questões, assinou termo de compromisso para elaborar questões inéditas para o cargo. O objetivo era que os candidatos tivessem igualdade de condições para concorrer às vagas oferecidas.
MPF não recomendou anulação do concurso
Como já houve publicação do resultado final do concurso, em junho de 2014, e tendo em vista a estabilidade jurídica dos servidores nomeados, o MPF não recomendou anulação do concurso, porém que, nos próximos certames, sejam elaboradas questões inéditas.
Foi concedido prazo de 60 dias, a contar da notificação, para que o IFPE informe se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar os procedimentos administrativos e as medidas judiciais cabíveis.
