Crime

Sofre assédio no trabalho? Conheça seus direitos e saiba como agir

Publicado em 04/04/2017 , às 18 h13

NE10

Desde 2001, o assédio se tornou crime no Brasil, quando ficou estabelecida uma pena de 1 a 2 anos para quem praticar / Foto: Reprodução

Desde 2001, o assédio se tornou crime no Brasil, quando ficou estabelecida uma pena de 1 a 2 anos para quem praticar Foto: Reprodução

Depois que a denúncia de abuso sexual de uma figurinista contra o ator José Mayer veio à tona, o debate sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho voltou ao foco das discussões. Uma pesquisa divulgada pelo site Vagas.com, em junho de 2015, apontou que esse tipo de atitude é mais comum do que se imagina no mercado brasileiro. Desde 2001, o abuso se tornou crime no Brasil, quando ficou estabelecida uma pena de detenção de um a dois anos para quem praticar. Sendo assim, conheça orientações para saber lidar com esse tipo de situação durante o expediente.

Segundo a pesquisa, dos 4.975 profissionais ouvidos em todas as regiões do Brasil, 52% afirmaram ter sido vítimas. E, dos 34% que não passaram por essa situação, alegaram já ter presenciado algum episódio. As atitudes podem começar com cantadas e insinuações, evoluindo para outros meios como um convite para sair e chegar ao ponto de forçar beijos, abraços e contatos íntimos. Muitas vezes, a situação ocorre mediante ameaça ou em troca de favores ou até mesmo promoção.

A advogada trabalhista Bianca Dias chama atenção para alertar sobre o abuso que pode partir de qualquer tipo de relação profissional, independentemente da hierarquia. "Se o assédio for de um amigo de trabalho, a vítima pode se direcionar ao chefe. Se o assediador for o próprio chefe, a vítima deve recorrer ao recursos humanos da empresa ou ao chefe dele", orientou.

Com medo de perder o emprego, muita gente pode ter receio de se queixar. Bianca Dias aponta e diz que muitas empresas adotam medidas para incentivar o funcionário a denunciar práticas abusivas - uma brecha fundamental para tentar minimizar a exposição. "O ideal é que exista uma abertura para que uma pessoa denuncie. É importante que a empresa tenha um canal de comunicação, como uma ouvidoria, por exemplo". A partir da reclamação, conta a advogada, a empresa irá apurar internamente o caso para não haver constrangimento entre ambas as partes.

A partir do momento que a vítima toma coragem para denunciar, os assédios também devem ser comprovados - uma questão delicada na visão da advogada. Por outro lado, ela esclarece que uma acusação pode provocar um efeito dominó contra o acusado. "Muitas pessoas não têm coragem. Existem provas circunstanciais porque podem acontecer com outra pessoa. A partir do momento que há uma denúncia, outras podem ser desencadeadas", complementou.



Mas como o Ministério do Trabalho e Emprego define o assédio? Bianca esclarece que a prática tem um cunho sexual, que pode começar com uma brincadeira. A prática nada mais é do que uma pessoa se valendo de sua condição de cargo ou função para constranger alguém com o objetivo de obter favorecimento sexual. "Tais práticas podem começar assim: Vamos sair. Vamos jantar para discutir a produtividade. Alguns são mais claros. Às vezes não é tão claro assim", afirmou.

Já o assédio moral é uma exposição na situação humilhante e constrangedora, repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho. Em outros termos, é tocar na imagem da honra de uma pessoa no ambiente de trabalho. "Seu chefe, por exemplo, não pode nas reuniões ser agressivo. Não pode dizer que é incompetente, burro", destacou a advogada.

De acordo com o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é responsável pelo que acontece dentro da empresa, ou seja, pelos atos do empregado. "Se a empresa não agiu como deveria, no sentido de penalizar e advertir, aí a pessoa que sofreu o assédio pode apresentar uma reclamação contra o empregador à Justiça do Trabalho", aconselhou. Ela também diz que o funcionário pode reclamar contra o colega de trabalho e até entrar com medidas judiciais.

Entenda a acusação de assédio do ator

José Mayer publicou uma carta, nesta terça (4), admitindo que errou no caso do assédio relatado pela figurinista Susllem Meneguzzi e pediu desculpas. “Carta aberta aos meus colegas e a todos, mas principalmente aos que agem como eu agi e pensava. Eu errei. Errei no que fiz, no que falei, no que pensava. A atitude correta é pedir desculpas. Mas isso só não basta. É preciso um reconhecimento público que faço agora”, escreveu.


Continue Lendo

COMENTE ESTA MATÉRIA

Nome:
E-mail
Mensagem

O comentário é de total responsabilidade do internauta que o inseriu. O NE10 reserva-se o direito de não publicar mensagens com palavras de baixo calão, publicidade, calúnia, injúria, difamação ou qualquer conduta que possa ser considerada criminosa.

  • De: Adilson- 05/04/2017 12:27 Feministas falsas aparecem aos montes quando o assunto se espalha pela net. A verdade é que mulheres não se suportam e jamais defenderão umas as outras. Vou acreditar nas feministas quando vir uma mulher descarregando sacas de produtos dos navios, quando vir uma mulher se levantando de uma banco para dar lugar ao homem.... mi mi mi feminista derruba ainda mais as já fragilizadas femininas. É notório que essas feministas buscam prender as femininas em suas entranhas para escravizá-las socialmente, esse é o objetivo

SERVIÇOSNE10


Vitrine NE10
Vitrine NE10
Fechar vídeo