Os senadores defendem também que seja aprovada rapidamente uma regulamentação para os acordos coletivos Foto: Agência Brasília
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A proposta para o trabalho intermitente visa a dar uma base legal para que os empresários contratem pessoal para trabalhar apenas alguns dias na semana. É uma medida útil para negócios como bares, restaurantes, buffets e para o comércio nos finais de semana. "Há muitas atividades com demanda sazonal e é preciso flexibilizar a lei para criar um marco legal que atenda a elas", comentou o senador. "Não podemos ficar presos a uma legislação dos anos 40 com o desemprego no nível em que está, com as pessoas precisando trabalhar."
A proposta poderá sofrer oposição
Ele antecipa que a proposta poderá sofrer oposição. "A polêmica que tem é com o Paim", disse, referindo-se ao senador petista Paulo Paim (RS). A regulamentação do trabalho intermitente enfrenta a resistência dos sindicatos, que veem nela uma forma de precarização do trabalho.
A proposta de Ferraço, em linhas gerais, permite que uma pessoa trabalhe alguns dias na semana e, com isso, tenha uma remuneração proporcional.
Os senadores defendem também que seja aprovada rapidamente uma regulamentação para que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Esse também é um ponto da proposta defendida pelo governo, e que é tratado em pautas que tramitam no Congresso Nacional.
A existência, no Congresso, de projetos regulamentando pontos da reforma trabalhista fez com que o próprio Planalto desacelerasse a elaboração de sua proposta. A opção foi concentrar esforços na reforma da Previdência e aguardar o andamento dos projetos no Legislativo.
Além de Ferraço e Monteiro, o grupo de senadores que discute medidas de curto prazo é integrado também por Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Aníbal (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF).