O McDonald's cita que a audiência marcada para o dia 13 é "parte do processo regular do acordo assinado" Foto: Reprodução
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A concessão desse intervalo fazia parte de um conjunto de medidas acertado pela operadora da rede norte-americana no Brasil, a Arcos Dourados, em um acordo judicial resultante de uma ação de 2012. Na ocasião, a empresa prometia melhorar as condições dos empregados com o fim da jornada variável, permitir a ausência do local de trabalho no intervalo para refeição e pagamento de adicional noturno previsto em lei.
O procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça explica que as condições de trabalho na rede melhoraram, mas ainda há falhas. "O principal descumprimento foi no intervalo de descanso, mas é preciso notar que há melhora e a frequência desse descumprimento tem caído", disse o procurador. "Avalio que existe intenção da empresa em melhorar". Apesar disso, o MPT pretende aplicar multa à companhia.
Mendonça nota que o valor da multa - que consta dos autos do processo - é uma referência. "A intenção do Ministério Público do Trabalho não é executar esse valor. Vamos apresentar os trabalhos aos interessados e ver o que se pode fazer. O valor é prévio e pode ser negociado", disse.
Procurado, o McDonald's cita que a audiência marcada para o dia 13 é "parte do processo regular do acordo assinado". "Essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT. Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez", cita a empresa em nota.
McDonald's no alvo da fiscalização
O McDonald's tem sido alvo da fiscalização nos últimos anos após a constatação do Ministério Público de que usava um modelo da "jornada móvel variável" para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas. "Foi constatado que os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa", cita o MPT. Empregados também eram proibidos de se ausentar da loja durante os intervalos, só podiam comer lanches do próprio McDonald's no horário de refeição e alguns chegavam a trabalhar por até sete horas sem descanso.