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O governo elevou os valores limites para imóveis que podem ser contratados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As regras valem para beneficiários das faixas mais elevadas de renda beneficiadas pelo programa e devem estar disponíveis até o final do ano.
Para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o novo limite é de R$ 225 mil. As antigas contratações limitavam o valor do imóvel a R$ 190 mil nessas áreas.
Para as metrópoles de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, os novos limites serão de R$ 200 mil. Para o restante do país, os imóveis deverão custar até R$ 180 mil.
O reajuste também foi feito para municípios com até 20 mil habitantes, que agora terão o limite de R$ 90 mil por unidade habitacional. Esses ajustes são feitos em um momento que o governo busca cumprir a meta de três milhões de novas contratações do programa habitacional.
Segundo o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, essa meta não exige uma MP ou ato similar do governo para a execução das novas contratações. "As questões regulamentares do programa não precisam da MP", disse.
Para que as novas contratações sejam executadas, ainda precisam ser resolvidos dois entraves: adaptação dos sistemas dos bancos e uma regra de transição entre as normas antigas e as novas, obedecendo o novo recorte territorial.
As regras para a nova faixa de contratação, chamada de "Faixa 1,5", que atende famílias com renda de até R$ 2,3 mil reais mensais, também foram divulgadas. Essa faixa terá o limite para o preço dos imóveis passíveis de contratação no programa variando entre R$ 120 mil e R$ 135 mil, dependendo da localidade da residência.
ORÇAMENTO - O Conselho Curador do FGTS também divulgou seu orçamento para investimentos nos próximos quatro anos. Considerando apenas o ano que vem, os recursos serão de R$ 83 bilhões. Até 2019 os investimentos poderão chegar a até R$ 302 bilhões.
No setor habitacional, o fundo deve investir R$ 62 bilhões em 2016 e R$ 56,5 bilhões nos anos seguintes.
Em 2016, o FGTS também deve investir nas áreas de infraestrutura urbana (R$ 12 bilhões) e saneamento básico (R$ 7,5 bilhões). Ainda há a previsão de R$ 1,5 bilhão para operações urbanas envolvendo as três áreas.
