Os editais de chamamento para elaboração de estudos para as concessões de rodovias anunciadas pelo governo no último dia 31 foram publicados nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União. Os certames vão transferir para a iniciativa privada 2.625 quilômetros (km) de rodovias, dos quais serão duplicados 2.282 km. O investimento estimado é R$ 17,8 bilhões. Durante 2013, cerca de 4,25 mil km já haviam sido concedidos à iniciativa privada.
As empresas interessadas na elaboração dos estudos têm dez dias, contados a partir da publicação do chamamento, para protocolar o requerimento de autorização perante o Ministério dos Transportes. Após a seleção, os escolhidos terão 120 dias para entregar os projetos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram publicados quatro editais de chamamento para elaboração dos estudos dos trechos rodoviários a serem concedidos.
A nova frente de concessões abrange trecho das BRs 163 e 230, ligando Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA); das BRs 364 e 060, ligando Rondonópolis (MT) e Goiânia (GO); da BR-364, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG); e um trecho que compreende as BRs 476, 153, 282 e 480, ligando os municípios de Lapa (PR) e Chapecó (SC) até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
A previsão anunciada pelo governo é que as rodovias, a serem concedidas por 30 anos, facilitarão o escoamento de produtos brasileiros para portos ainda subutilizados. No caso do trecho integrado pelas BRs 163 e 230, a concessão terá uma extensão de 976 km. O das BRs 364 e 060, ligando municípios de Mato Grosso e Goiás, terá extensão de 703,7 km; o da BR-364, de Jataí à entrada para a BR-153, terá extensão de 439 km; e o trecho das BRs 476, 153, 282 e 480, passando pelo Paraná e por Santa Catarina, terá 493,3 km.
Os quatro chamamentos para elaboração de estudos das concessões seguem as mesmas regras, e levam em consideração a demanda (contagens volumétrica e classificatória de tráfego; pesquisas de origem, destino e de preferência declarada; e projeção da demanda); a engenharia (situação atual dos trechos, cadastro e levantamento das condições funcionais e estruturais, obras e custos para a recuperação, ampliação da capacidade e melhorias, e ainda programas e custos para manutenção, conservação e monitoramento).
Os estudos também terão de levar em consideração pontos relativos a operação (equipamentos, dispositivos e sistemas para operação da via e custos associados), meio ambiente (estudos e relatórios ambientais), modelagem econômico-financeira, e de apoio para a elaboração de minutas de documentos necessários para a licitação.
