A mulher e a lei

O que fazer quando a mulher quer se separar e o homem não quer sair de casa?

Publicado em 09/10/2017, às 07h01 | Atualizado em 09/10/2017, às 07h39

Por Gleide Ângelo

Delegada recebe diversas mensagens de mulheres pedindo orientação / Foto: Heudes Régis/JC Imagem

Delegada recebe diversas mensagens de mulheres pedindo orientação Foto: Heudes Régis/JC Imagem

No artigo de hoje falarei sobre um drama sofrido por muitas mulheres: o de ter que dividir a casa com um homem sem ter mais nenhum relacionamento amoroso. Recebo diversas mensagens de mulheres pedindo orientação, sem saber o que fazer, pois muitas têm medo de perder a casa e os filhos. Por isso, continuam vivendo mal, com medo de sair de casa e ser caracterizado o abandono do lar, perdendo os direitos aos filhos e aos bens constituídos. Nas mensagens, as mulheres me perguntam se podem ir à delegacia de polícia registrar um boletim de ocorrência, para poder se "acobertar" e sair de casa.

Inicialmente, precisamos analisar cada caso para saber qual o procedimento a ser adotado. Precisamos saber se a mulher sofre violência doméstica e familiar. Ou se ela quer se separar por não haver mais um relacionamento amoroso. Das cinco mulheres que me escreveram, quatro não sofriam violência domestica, queriam apenas se separar dos companheiros, mas eles se negavam a deixar a casa. Uma delas sofria violência doméstica e queria se separar. Vamos analisar as duas situações. A das mulheres que não sofrem violência doméstica e querem se separar e as das que sofrem violência doméstica e querem se separar.

Não sofro violência doméstica, mas quero me separar. Meu marido disse que não sai de casa, tenho medo de ser acusada de abandono de lar

Nos casos em que não há violência doméstica (nenhum dos cinco tipos de violências), não há o que se falar em boletim de ocorrência, pelo fato de não haver crime. Por falta de conhecimento, há mulheres que acham que com o boletim de ocorrência e o requerimento das Medidas Protetivas de Urgência, o companheiro será retirado do lar, será proibido de visitar os filhos e será obrigado a pagar a pensão alimentícia.

Na realidade, nas Medidas Protetivas de Urgência há essa previsão, porém "apenas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar". Uma mulher que não é vítima de violência domestica e familiar e quer se separar do companheiro, deve procurar um advogado ou defensor público para resolver a separação na Vara de Família. Quando o companheiro não quer deixar a casa, a mulher pode sair de casa sem que seja caracterizado a abandono do lar. O código Civil dispõe no o art. 1.573, inciso IV:

Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:

IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;

Para se caracterizar o abandono do lar, deve haver um abandono contínuo de um ano. Depois da saída de casa, a mulher deve constituir um advogado para resolver judicialmente todos os direitos. A divisão dos bens do casal será regido pelo regime de comunhão de bens escolhido. Vamos supor que você tenha casado pelo regime de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo aquilo que você e seu cônjuge adquiriu na constância do casamento serão de propriedade dos dois. No momento do divórcio haverá a divisão dos bens, pois vocês pactuaram esse tipo de regime antes do casamento. Portanto a casa, o carro e todos os bens que vocês adquiriram em conjunto será divido.

Sobre guarda dos filhos, há alguns matizes, já que o juiz deverá decidir a favor daquele cônjuge que tiver melhores condições (não necessariamente financeiras) para prover o desenvolvimento da criança. Há sentenças a favor de quem abandona o lar e também a favor de quem fica, dependendo das particularidades de caso e das condições de cada cônjuge.

Resumindo, no caso em que a mulher não é vítima de violência doméstica e familiar, mas quer se separar e o companheiro não quer sair de casa, ela pode sair, sem se caracterizar abandono de lar. Ela irá constituir um advogado ou defensor público para ajuizar uma ação na Vara de Familiar para divisão dos bens (conforme o regime de comunhão existente), guarda dos filhos, pensão alimentícia. A mulher terá todos os direitos existentes na lei.

Sofro violência doméstica e o meu companheiro disse que não sai de casa

Nesse caso, há a aplicação da Lei Maria da Penha e de todos os Mecanismos de Proteção. Quando uma mulher vítima de violência doméstica requer as Medidas Protetivas, ela pode pedir que o agressor seja afastado do lar, que sejam suspensas as visitas aos filhos e pode requerer a prestação de alimentos provisionais ou provisórios. Porém, tudo será analisado pelo Poder Judiciário e por uma equipe multidisciplinar por causa do afastamento dos filhos.

Se os requerimentos das Medidas Protetivas forem deferidos, o agressor será retirado do lar. Com relação a visita aos filhos, o Juiz terá o apoio da equipe multidisciplinar para decisão do que for melhor para os filhos. O Juiz também decidirá se irá deferir a prestação de alimentos. Se todos os requerimentos forem deferidos, o agressor não poderá descumprir as Medidas Protetivas, sob pena de ser preso ou usar uma tornozeleira eletrônica.

Amigas, é muito importante saber quais os seus direitos para que você tome a decisão correta. Se você não é vítima de violência doméstica, mas quer se separar do companheiro porque não há mais afeto, você tem esse direito. Toda a decisão sobre os bens do casal, guarda dos filhos, pensão alimentícia será decidido judicialmente na Vara de Família. Procure um advogado ou um defensor público para ajuizar a ação e fazer toda a divisão dos bens. Mas, se você quer deixar o companheiro porque sofre violência doméstica e familiar, procure uma delegacia de polícia, a Lei Maria da Penha te dá o direito de ficar na casa e o agressor será retirado do lar.

Enfim, existem duas situações, com caminhos diferentes para resolução. O caminho para quem não sofre a violência doméstica e familiar, é a Vara de Família, onde tudo será resolvido. E o caminho para quem sofre violência doméstica e familiar é uma delegacia de polícia, onde tudo será encaminhado à justiça e resolvido. Você não precisa continuar em um relacionamento que não ha mais amor. Você tem o direito de se separar e continuar o seu caminho. Os seus direitos estão todos garantidos. Você já tem as informações, tome a decisão e siga em frente. O seu maior direito é o de ser feliz.

Você não está sozinha!

EM QUAIS ÓRGÃOS BUSCAR AJUDA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:

» Centro de Referência Clarice Lispector – (81) 3355.3008/ 3009/ 3010
» Centro de Referência da Mulher Maristela Just - (81) 3468-2485
» Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon - 0800.281.2008
» Centro de Referência Maria Purcina Siqueira Souto de Atendimento à Mulher – (81) 3524.9107
» Central de atendimento Cidadã pernambucana 0800.281.8187
» Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180
» Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo) - 190 MULHER

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

PALAVRAS-CHAVE: notícias a mulher e a lei

A mulher e a lei Gleide Ângelo é delegada especial, gestora do Departamento da Mulher. gleideangelo@gmail.com

Continue Lendo

COMENTE ESTA MATÉRIA

Nome:
E-mail
Mensagem

O comentário é de total responsabilidade do internauta que o inseriu. O NE10 reserva-se o direito de não publicar mensagens com palavras de baixo calão, publicidade, calúnia, injúria, difamação ou qualquer conduta que possa ser considerada criminosa.

  • De: jessie- 24/05/2018 19:13 Agradeço ao sacerdote manuka pela restauração do meu casamento. Nós fomos separados por 3 anos. Nós começamos a falar sobre reconciliação. Era algo que nós dois não planejamos. Eu comecei a procurar na rede por pessoas que Deus restaurou seus casamentos e eu encontrei o padre manuka, em como ele ajudou tantas relações por seu feitiço lançando com seu contato, então eu entrei em contato com ele para ajudar de repente depois do feitiço meu marido retornar em casa 6 dias após o lançamento do feitiço e pedir perdão e agora estamos vivendo felizes novamente, obrigado sacerdote manuka por sua ajuda. Qualquer stander lá fora, tendo esse problema deve enviar e-mail manuka padre e ele irá ajudá-lo em sua situação sua via: lovesolutiontemple1@gmail.com
  • De: alegria- 23/05/2018 03:41 meu nome é alegria, sou escutado para dar testemunho de como voltei do meu marido, nos casamos há mais de 9 anos e conseguimos dois filhos. coisa estava indo bem com a gente e estamos sempre felizes. até que um dia meu marido começou a se comportar de uma maneira que eu não conseguia entender, eu estava muito confuso com a maneira como ele me tratava e às crianças. mais tarde naquele mês ele não voltou para casa de novo e me ligou dizendo que queria o divórcio, eu perguntei o que eu fiz de errado para merecer isso dele, tudo o que ele estava dizendo é que ele quer um divórcio que ele me odeia e não quero me ver de novo em sua vida, fiquei bravo e também frustrado não sei o que fazer, fiquei doente por mais de 2 semanas por causa do divórcio. Eu o amo tanto que ele era tudo para mim sem ele minha vida é incompleta. Eu disse a minha irmã e ela me disse para entrar em contato com um conjurador de magia, eu nunca acreditei em todo esse feitiço lançando uma coisa. Eu só quero tentar se algo sairá disso. ela me deu um contato baba do africano e me pediu para entrar em contato com ele para o retorno do meu marido para mim, eu fui muito reprimida depois que eu entrei em contato com o baba, ele me respondeu e começamos a conversar, o babá me disse que meu marido foi levado por outra mulher, que ela lançou um feitiço sobre meu marido do Brasil, é por isso que ele me odeia e também quer nos divorciar. então ele me disse que ele tem que expulsar o feitiço do meu marido que vai fazer ele voltar para mim e para as crianças, ele realmente fez de expulsar o feitiço e depois de 1 semana meu marido me ligou e ele me disse que eu deveria perdoar ele, ele começou a se desculpar no telefone e disse que ainda me ama que ele não sabia o que aconteceu com ele que fez ele me deixar e as crianças. é assim que nos reunimos novamente, e minha família agora está feliz de novo hoje. muito obrigado MR EGBO pelo que você fez por mim, eu não teria sido nada hoje se não fosse pelo seu grande feitiço. Eu quero que você todos os meus amigos que estão passando por todo esse tipo de problema amor de voltar seu marido, esposa ou ex-namorado e namorada para entrar em contato com dregbosolutioncenter@gmail.com. e você verá que seu problema será resolvido sem demora. Ele é especializado em resolver outros problemas, incluindo os seguintes, como ele mencionou para mim. (1) Se você quer seu ex de volta. (2) se você sempre tiver sonhos ruins. (3) Você quer ser promovido em seu escritório. (4) Você quer mulheres / homens para correr atrás de você. (5) Se você quer um filho. (6) Se você precisar de assistência financeira. (7) Se você quer a cura do HIV AIDS entre em contato com ele agora para solução imediata do seu problemas no dregbosolutioncenter@gmail.com Obrigado
  • De: Leandro Barbosa Roque- 06/05/2018 15:00 E quando ocorre alienação parental? Minha Esposa Se mudou para outro estado levando minha filha e me deixando sem nada, oque fazer?
  • De: cleide - 29/04/2018 21:08 oi Delegada meu nome é cleide, não sou casa oficialmente, mas vivo com meu companheiro há dez anos, temos uma filha de 5anos, ja sofri violencia domestica , mas ja tem um tempo que não mais fisicamente agora psicoligicamente sim, sou ofendida de todas as maneiras, quando eu engravidei ele ´passou no concurso em outro estado, e foi morar la, no começo não deu p eu ir porque estava esperando ele se estabilizar primeiro, so que o tempo foi passando e ele dando desculpas p gente não ir morar la com ele, eu insistia e ele não queria, so vinha em casa duas vezes por mes, depois descobri o motivo, estava me traindo, tinha outra, bom passou um tempo acabei perdoando, com a promessa que mudaria, só que ele nunca me mudou, sempre bebe e fica agressivo, fala coisas para nossa filha me ofende na frente dela quando estar aqui, pedi p ele não voltar mais , so que não aceita ,faz ameaças diz que a gente vai passar fome, pois ele é que sustenta a casa , quero me separar e ele não quer.como ele mora e trabalha em outro estado e so vem de vez em quando ver a filha, posso requerer abandono de lar? pois continua me traindo não dar atenção ´p nossa filha acha que porque ta bancando a casa esta sendo um bom pai.por favor me oriente nesse caso.
  • De: edileuza correia costa- 09/04/2018 14:19 eu estou sofrendo ameaças,omilhacão agreçao miim ajude nao aguento mas
Vitrine NE10
Vitrine NE10
Fechar vídeo