O protesto terminou às 13h em frente ao Ministério da Justiça, onde os agentes protocolaram uma carta destinada ao ministro Alexandre de Morais, com as demandas da categoria. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
"Nesse momento de crise do sistema penitenciário, o agente penitenciário deveria ter sido inserido nos debates", diz o presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira. "O governo está fazendo o papel inverso e não valoriza essa categoria".
- “Presídio reduz dano, mas não o problema”, diz secretário de Justiça e Direitos Humanos de PE
- Motim em presídio de MG é controlado; OAB defende transferências de presos
- Sete presos ficam feridos durante motim em presídio de Minas
Participaram do ato, de acordo com a organização, agentes penitenciários e candidatos aprovados em concurso, mas ainda não nomeados do Tocantins, de Goiás, Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e do Distrito Federal.
O grupo pede o fim das terceirizações, das parcerias público privadas e das privatizações dos presídios, assim como a contratação de mais profissionais, investimento na reintegração social dos presos e a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – 308/2004 e 14/2016 –, em tramitação no Congresso Nacional. As propostas tratam da criação de uma política penitenciária.
Durante o ato, o presidente Michel Temer reunia-se com representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas, perto do prédio do Ministério da Justiça, no Palácio do Planalto. O tema da reunião era segurança pública.
Rebeliões nos presídios do Brasil
Desde o início do ano, sucessivas rebeliões em presídios de vários estados resultaram em mais de 130 mortes. Chacinas, rebeliões e tentativas de fuga ocorrem desde o início do ano nos estados do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Paraná, Minas Gerais e Bahia. A situação dos presídios é de superlotação e péssima infraestrutura.
Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento gradual da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos. Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil detentos, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país.
A falta de profissionais também não é novidade. Na semana passada, houve um protesto dos candidatos aprovados em concurso do Depen, vinculado ao Ministério da Justiça, de 2015, que não foram nomeados até hoje. O concurso foi feito para preencher 258 vagas. Os aprovados chegaram a fazer curso de formação no ano passado. O grupo a protestou em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo federal anunciou neste ano o Plano Nacional de Segurança Pública que prevê, entre outras ações, a construção de presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das prisões brasileiras. Está prevista também a capacitação de agentes penitenciários. Com isso, o governo pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017.