PGR enviou ofícios ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e aos governadores do AM, PE, RS e RO Foto: AFP
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Também foram enviados ofícios aos procuradores-gerais de Justiça dos quatro estados para informar sobre a investigação que pode levar a um eventual pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) - federalização - perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nicolao Dino indaga sobre a possibilidade de comunicação de dados e informações entre o sistema nacional e os sistemas informatizados instituídos pelos estados e Distrito Federal, prevista na Lei 12.714, de 2012. Ele questiona ainda se a União e os estados dispõem de diagnóstico sobre a estrutura das unidades prisionais nesses estados e a necessidade de reforma ou novas unidades, fazendo constar as especificações sobre os ambientes de saúde, educação e trabalho.
O procurador-geral em exercício também aborda questões pontuais como a implementação do Programa Nacional voltado à assistência aos egressos, a implantação de oficinas permanentes para capacitação dos presos, a implantação de equipamentos eletrônicos de revista e a previsão de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, e outras.
Aos governadores do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, ele pede informações sobre os mecanismos estaduais disponíveis para o acesso do preso ao sistema de Justiça, os mecanismos que garantam que os egressos do sistema prisional tenham acesso à documentação básica e os programas para tratamento de drogadição, com política de redução de danos para os usuários de drogas e álcool.
Rebeliões e mortes
Em referência aos últimos cinco anos, Nicolao Dino questiona os governadores sobre as rebeliões ou fugas em massa que ocorreram no sistema penitenciário dos estados e o número de mortes, além do resultado das apurações implementadas.
Ele também quer saber sobre a atuação de grupos criminosos organizados dentro dos presídios e as medidas adotadas para reprimir as facções.
Diretamente ao governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, o procurador-geral em exercício pergunta, no que se refere aos fatos verificados a partir do dia 1º de janeiro de 2017, se o Estado já havia sido informado da possibilidade de rebelião dos presos e, em caso positivo, como foi veiculada tal informação, e quais as medidas adotadas diante do fato.